Com informações do CQCS
Nesta quarta-feira (27), o conselho diretor da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), aprovou minuta para regulamentação do Seguro de Vida universal, chamado ‘Universal Life. A modalidade mescla características do Seguro de Vida com Previdência Privada. O anúncio foi feito pelo Superintendente da SUSEP, Alessandro Octaviani, durante o XI Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, realizado nesta mesma data, em São Paulo (SP). A minuta aprovada passará por consulta pública e posteriormente será levada ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para aprovação final.
No Seguro de Vida Universal, o cliente poderá adquirir o produto podendo também realizar acúmulo de recursos investidos pela seguradora com o Seguro de Vida incluído. Após o vencimento do prazo do contrato, o segurado poderá resgatar o valor ou permanecer contribuindo para o aumento do patrimônio. A quantia pode ser resgatada no final do período ou para quitar o prêmio, também sendo possível realizar resgates parciais. Na nova modalidade, caso o seguro não efetue o pagamento da apólice, a cobertura permanece e existirá uma compensação das mensalidades por meio da reserva acumulada.
O ‘Universal Life’ tem como principal diferença para os produtos de Seguro de Vida tradicionais o fato de o capital segurado possuir uma parcela de risco e outra de acumulação. A de risco trata-se de um benefício estruturado no regime financeiro de repartição simples, já a de acumulação, refere-se ao saldo acumulado em Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), ferramenta essencial na gestão de planos de previdência complementar, que permite estimar o valor dos benefícios a serem pagos ao longo do tempo. Cabendo ainda a Receita Federal definir como será a tributação do produto.
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