Uma proposta pode ter preço competitivo e, ainda assim, oferecer uma proteção diferente daquela que o cliente imagina. Limites para custos de defesa, despesas de contenção e salvamento e condições para início da cobertura são aspectos que precisam entrar na conversa comercial. Com a Nova Lei do Contrato de Seguro, compreender e explicar essas diferenças ganha ainda mais relevância na atuação do corretor.
A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, trouxe regras para a formação e a execução dos contratos. Para as corretoras, esse cenário representa uma oportunidade de revisar processos, aprofundar o conhecimento sobre os produtos e demonstrar ao cliente o valor da orientação profissional.
“A Nova Lei do Contrato de Seguro é um marco regulatório aguardado há duas décadas. Mais do que atualizar normas, ela redefine a forma como segurados, seguradoras e corretores se relacionam, trazendo maior equilíbrio, transparência e segurança jurídica para todo o setor”, afirma o advogado Dr. Robson Silveira, especialista em Direito Securitário e titular do escritório Robson Silveira Advogados.
Para apoiar a rede, a Lojacorr reuniu três materiais complementares: um panorama da legislação, um levantamento das alterações comunicadas pelas seguradoras e um guia prático sobre cobertura provisória. Breno Nakazone, especialista de Planejamento Comercial da Lojacorr Seguros, participou da organização dos conteúdos, especialmente da compilação de informações sobre as adequações das companhias e seus reflexos na rotina das corretoras.
“A proposta é aproximar o conhecimento jurídico das situações que surgem na venda, na renovação e no acompanhamento dos contratos. Ao consultar os materiais, o corretor encontra referências para comparar alternativas, esclarecer dúvidas e identificar pontos que merecem confirmação antes de recomendar uma solução”, comenta Breno.
Para Dr. Robson, a capacitação deve ajudar os profissionais a aplicar as mudanças no atendimento. “Nosso objetivo é transformar a complexidade da lei em conhecimento aplicável ao dia a dia. Quanto mais preparados estiverem, mais forte será o papel do corretor de seguros no mercado para proporcionar a correta proteção da sociedade e o desenvolvimento econômico do país”, afirma.
Conhecimento técnico como argumento comercial
Na apresentação sobre a nova lei, Dr. Robson relaciona a modernização das regras à busca por confiança e ao desenvolvimento da demanda por seguros. Na atividade comercial, essa conexão aparece quando o cliente compreende a proteção oferecida e encontra elementos para avaliar a recomendação do corretor.
Uma conversa sobre seguro empresarial, por exemplo, pode abordar como a empresa lidaria com uma interrupção de suas atividades, quais bens precisam estar protegidos e quais despesas poderiam surgir durante uma emergência. No seguro de responsabilidade civil, a análise deve considerar a estrutura dos limites para indenizações e defesa.
A renovação também oferece espaço para esse diagnóstico. Mudanças nas instalações de uma empresa, na utilização de um veículo ou na atividade profissional do segurado podem exigir ajustes na proteção.
Ao identificar essas necessidades e explicar as alternativas, o corretor fundamenta sua recomendação e ajuda o cliente a entender o que está contratando. Esse cuidado contribui para a negociação e para a continuidade do relacionamento.
Levantamento mostra as adequações das seguradoras
Conhecer a legislação é uma parte do trabalho. Outra é entender como cada seguradora estruturou seus produtos e procedimentos para atender às regras.
O documento “Alterações nas Seguradoras”, organizado com a participação de Breno, reúne comunicados e orientações de diferentes companhias. O conteúdo apresenta um quadro comparativo e detalha mudanças relacionadas a coberturas, limites, análise de propostas, comunicação com o segurado e ajustes operacionais.
O levantamento contempla informações de Akad, AXA, Berkley, Centauro On, Chubb, Essor, Excelsior, Fairfax, Tokio Marine, Swiss Re, Seguros Unimed, Grupo HDI, Justos e Junto.
Sua utilidade comercial está em ajudar o corretor a identificar diferenças que podem passar despercebidas em uma comparação concentrada no preço. Como o documento registra os posicionamentos informados pelas companhias, a consulta deve ser acompanhada da conferência das condições vigentes de cada produto e dos comunicados mais recentes.
Custos de defesa e salvamento merecem atenção
Nos seguros de responsabilidade civil, o levantamento apresenta exemplos de produtos com limites específicos para custos de defesa e indenizações, além de modelos que permitem definir essa composição na contratação.
Duas propostas com o mesmo limite global podem distribuir a proteção de maneiras diferentes. Por isso, o corretor precisa verificar quanto está disponível para cada finalidade e explicar ao cliente as condições aplicáveis a honorários advocatícios, livre escolha de profissionais, rede referenciada, franquias e limites por reclamação.
Para uma empresa ou profissional exposto a reclamações de terceiros, compreender como poderá conduzir sua defesa é parte importante da decisão de contratação.
Outro tema são as despesas de contenção e salvamento, destinadas a evitar um sinistro iminente ou reduzir seus efeitos. A lei prevê que essas despesas sejam suportadas pela seguradora até o limite pactuado, sem reduzir a garantia principal, e as diferencia dos gastos com manutenção e prevenção ordinária.
Na apresentação da proposta, vale esclarecer quais despesas estão previstas, quais limites se aplicam e como acionar a seguradora em uma emergência. O levantamento mostra estruturas distintas para essa proteção, reforçando a necessidade de analisar as condições de cada produto.
Quando a cobertura começa?
Uma dúvida frequente na rotina comercial é o que acontece entre o envio da proposta e a emissão da apólice. O cliente já está protegido? Há alguma vistoria pendente? É necessário cumprir uma condição específica?
O “Guia prático de cobertura provisória e Nova Lei de Seguros” foi desenvolvido para apoiar essa análise. O documento reúne posicionamentos de seguradoras sobre esse intervalo e apresenta procedimentos relacionados à transmissão, ao pagamento, à vistoria, ao rastreador e à formalização da contratação.
A simples apresentação de uma proposta não deve ser tratada como garantia universal de cobertura imediata. A lei permite a concessão de cobertura provisória sem obrigar a seguradora à aceitação definitiva do negócio.
Antes de informar ao cliente que o risco está coberto, o corretor deve confirmar a data e o horário de início da proteção, verificar pendências e esclarecer o que ainda precisa ser cumprido.
Esse cuidado é especialmente relevante nas renovações com mudança de seguradora. Programar a contratação com antecedência e acompanhar a análise ajuda a verificar a continuidade da proteção. Para dúvidas sobre um risco específico, o guia orienta o contato com o gerente da Unidade Lojacorr.
Comunicação faz parte da qualidade do atendimento
A lei estabelece que o corretor é responsável pela efetiva entrega dos documentos e dados que lhe forem confiados, em até cinco dias úteis. Quando houver risco iminente de perda de um direito, a entrega deve ocorrer em tempo hábil.
Organizar esse fluxo exige definir responsáveis, manter os contatos dos segurados atualizados e registrar o encaminhamento das informações. Uma apólice entregue com explicações, um aviso repassado rapidamente e uma pendência acompanhada até a solução demonstram cuidado com o contrato.
O questionário de risco também merece atenção. Orientar o cliente a compreender as perguntas e conferir as respostas ajuda a construir uma proposta coerente com sua realidade.
“A Lei nº 15.040 representa um divisor de águas para o setor. É fundamental que todos os atores – seguradoras, corretores e consumidores – compreendam as novas regras, pois elas trazem mais equilíbrio às relações e maior previsibilidade jurídica. O corretor de seguros terá papel essencial nesse novo cenário”, destaca Dr. Robson.
O advogado vem conduzindo um ciclo de palestras sobre o Marco Legal dos Seguros em diferentes regiões do país. Na Lojacorr, os materiais oferecem apoio para levar esse conhecimento às equipes e aplicá-lo na comparação de propostas, na revisão da carteira e no acompanhamento das contratações.
Baixe os três materiais de apoio
1. Nova Lei de Seguros — panorama geral
Apresenta o contexto do Marco Legal dos Seguros e reúne temas relacionados à contratação, à comunicação, à atuação do corretor e ao acompanhamento dos contratos.
Baixar o panorama da Nova Lei de Seguros
2. Alterações nas Seguradoras
Reúne um quadro comparativo e o detalhamento de adequações comunicadas pelas companhias, com informações sobre produtos, limites, prazos e procedimentos.
Baixar o levantamento das alterações nas seguradoras
3. Guia prático de cobertura provisória e Nova Lei de Seguros
Aborda o intervalo entre a transmissão da proposta e a emissão da apólice, com posicionamentos das seguradoras e pontos de atenção sobre o início da proteção.
Baixar o guia de cobertura provisória
Para esclarecer dúvidas sobre uma contratação específica, consulte as condições vigentes do produto e procure o gerente da sua Unidade Lojacorr.
