A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou os temas prioritários do seu Plano de Regulação para 2025, e entre os destaques estão mudanças que impactam diretamente os corretores de seguros.
As novas normas abordarão a atuação das entidades autorreguladoras do setor e a regulamentação das instituições de ensino responsáveis pela formação e certificação dos profissionais da corretagem.
De acordo com a Susep, uma minuta de normativo já foi elaborada e está em análise pelo Conselho Diretor. A proposta pode trazer mudanças importantes para a atividade dos corretores, reforçando exigências e critérios para qualificação profissional, além de estabelecer novas diretrizes para as entidades que regulamentam a categoria.
Seguros para alagamentos e inundações em análise
Outro ponto prioritário do Plano de Regulação diz respeito à cobertura de alagamentos e inundações no seguro residencial. A Susep busca entender melhor como essas coberturas estão sendo oferecidas atualmente no mercado brasileiro e analisar formas de ampliar sua penetração.
O tema já está em Análise de Impacto Regulatório (AIR), e pode resultar em mudanças que incentivem a contratação desses seguros, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos.
Revisão do Sandbox Regulatório
O ambiente regulatório experimental (Sandbox) também está na agenda da Susep. A autarquia pretende revisar e, possivelmente, modificar normas como a Resolução 381/20 do CNSP e a Circular 598/20 da Susep, que estabelecem as diretrizes desse modelo de inovação supervisionada.
O estudo está em fase de análise pelo Conselho Diretor e pode trazer novas oportunidades para startups e insurtechs que desejam atuar no setor com maior flexibilidade regulatória.
Inclusão do resseguro no Sistema de Registro de Operações (SRO)
A Susep também pretende estender o Sistema de Registro de Operações (SRO) ao resseguro e à retrocessão. A inclusão dessas operações no projeto tem como objetivo aumentar a transparência e melhorar o controle das transações no setor. Uma circular sobre o tema está em elaboração e será submetida ao Conselho Diretor.
Seguro DPEM e novos procedimentos normativos
O Seguro DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas), voltado à indenização de vítimas de acidentes com embarcações, também está na pauta da Susep.
A autarquia pretende revisar as normas para a operacionalização do Fundo de Indenizações Especiais (FIEDPEM), avaliando a necessidade de novos procedimentos regulatórios para garantir sua viabilidade.
