Com 71 votos favoráveis, o Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PLP 143/2024, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguros no país. A proposta, que tramitou em regime de urgência, agora aguarda sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado Lucas Vergilio, o texto traz mudanças relevantes, como a regulamentação das operações de proteção patrimonial mutualista e o fortalecimento do papel da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na fiscalização dessas atividades. Além disso, o projeto inclui novas regras administrativas e critérios para eleição e posse de administradores em entidades de previdência complementar.
O relator, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a medida traz avanços para a supervisão do mercado, oferecendo mais segurança jurídica e proteção para os clientes das cooperativas de seguros. Durante a votação, o senador rejeitou uma emenda que sugeria a criação de fundos próprios para cooperativas de transporte.
Com a aprovação, a Susep terá instrumentos mais eficazes para evitar fraudes e irregularidades no setor, regulando a atuação das cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial mutualista.
