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Transportes

Fiscalização digital impulsiona Seguro de Transporte de Cargas e reforça papel do corretor na gestão de riscos

Com novas exigências regulatórias e fiscalização eletrônica da ANTT, mercado de seguro de transporte movimentou R$ 6,6 bilhões em 2025 e deve manter ritmo de crescimento em 2026

Fiscalização digital impulsiona Seguro de Transporte de Cargas e reforça papel do corretor na gestão de riscos

O mercado brasileiro de seguro de transporte de cargas atravessa um momento de transformação impulsionado por mudanças regulatórias e pelo avanço da fiscalização eletrônica. Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que o ramo encerrou 2025 com arrecadação de R$ 6,6 bilhões, crescimento de 8% em relação ao ano anterior. Os sinistros pagos alcançaram R$ 3,6 bilhões, alta de 17,5%, refletindo os desafios enfrentados pelas operações logísticas em todo o País.

A expectativa é que o segmento mantenha a trajetória de expansão em 2026, com crescimento estimado entre 10% e 12%, impulsionado tanto pela atividade econômica quanto pela consolidação das regras estabelecidas pela Lei nº 14.599/2023, que tornou obrigatória a contratação de diferentes seguros de responsabilidade civil no transporte rodoviário de cargas.

Além das novas exigências legais, outro fator tem acelerado a procura pelas coberturas: a intensificação da fiscalização digital realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão passou a cruzar automaticamente informações de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), notas fiscais e apólices de seguros, identificando irregularidades em tempo real.

Na prática, isso reduz a dependência das tradicionais fiscalizações em rodovias e amplia o alcance do controle sobre transportadores, embarcadores e operadores logísticos. Empresas que deixam de cumprir as exigências podem sofrer multas, suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e até retenção de veículos.

Para João Paulo Barbosa, especialista em gestão de riscos e CEO da Mundo Seguro, a mudança alterou a forma como o seguro é percebido pelas empresas do setor.

“A fiscalização digital da ANTT fez com que o seguro de carga deixasse de ser apenas uma obrigação burocrática para se tornar um componente essencial da gestão de riscos e da continuidade das operações. As empresas precisam verificar se suas apólices estão adequadas às exigências atuais para evitar restrições operacionais e outros impactos decorrentes da falta de cobertura ou de inconsistências na contratação”, afirma.

Segundo o especialista, o novo cenário também evidencia a importância da atuação do corretor de seguros, que passa a exercer um papel cada vez mais consultivo na análise das necessidades de cada operação logística e na adequação das coberturas às exigências legais.

Seguros obrigatórios exigem atenção

Entre as coberturas que passaram a receber maior atenção da fiscalização estão:

  • RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga): obrigatório para o transportador, cobre danos à carga decorrentes de acidentes durante o transporte.
  • RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga): protege contra perdas decorrentes de roubo, furto, apropriação indébita ou estelionato.
  • RC-V (Responsabilidade Civil do Veículo): cobre danos materiais e corporais causados a terceiros em acidentes envolvendo veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas.

Segundo Barbosa, a correta contratação dessas apólices, bem como a averbação das cargas e a integração das informações com os sistemas eletrônicos, passaram a ser fatores críticos para a continuidade das operações.

Gestão de riscos ganha protagonismo

Para além do cumprimento da legislação, o avanço da fiscalização tem estimulado uma mudança de cultura no setor de transportes, com maior atenção à gestão de riscos e à proteção patrimonial.

“As empresas perceberam que o custo de uma multa, somado ao prejuízo provocado pela perda de uma carga e à paralisação da operação, pode ser muito superior ao investimento em um programa adequado de seguros. O seguro deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a representar uma ferramenta estratégica para garantir a continuidade dos negócios”, conclui o executivo.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que transportadoras, embarcadores e operadores logísticos revisem periodicamente suas apólices, verifiquem os limites de cobertura contratados e contem com o apoio de corretores especializados para assegurar conformidade regulatória e proteção adequada às características de cada operação.