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Legislação

Companhias falam dos benefícios das novas normas de PGBL e VGBL

Bradesco e SulAmérica destacam que as mudanças são mais eficazes para as reservas financeiras do consumidor e estimulam a poupança previdenciária

previdência
Imagem: Envato Elements

Na última semana, as novas normas de PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), promovidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), foram os assuntos mais comentados no mercado segurador, incluindo corretores de seguros e companhias. Isso porque as tão aguardadas mudanças devem melhorar as necessidades dos consumidores. Assista AQUI na íntegra a apresentação.

O diretor de Vida e Previdência da SulAmérica, Victor Bernardes, fala que a lei 14.803, que permite escolher o regime tributário apenas no momento da primeira solicitação de resgate ou benefício, trará uma vantagem para o consumidor de ter a autonomia de optar qual a melhor tabela para o momento necessário, sem precisar se preocupar com esse ponto na contratação. Isso deixará o processo de venda do produto mais simples, com o corretor fazendo a consultoria voltada apenas para o tipo de plano (PGBL ou VGBL), o tipo de investimento (Conservador, Moderado ou Arrojado) e postergando a decisão do imposto para quando ela for realmente importante. “Um ponto de atenção para consumidores que fazem resgates periódicos é que, após realizar a escolha na primeira saída, as demais seguirão a tabela escolhida”, diz Bernardes.

Victor Bernardes

Da mesma forma, Rafael Barroso, superintendente executivo da Bradesco Vida e Previdência, explica que as atualizações das normas criam possibilidades para modernização dos produtos e melhores condições para os participantes utilizarem o recurso acumulado de uma maneira muito mais flexível. Além disso, darão maior visibilidade às soluções de previdência privada disponíveis, o que poderá contribuir para que se possa avançar em termos de adesão a este tipo de investimento. 

“Vale lembrar que, atualmente, segundo levantamento realizado recentemente pela FenaPrevi, apenas 8% dos brasileiros possuem um plano de previdência privada, representando uma fatia ainda bem modesta da população. Da nossa parte, continuamos focados em oferecer o melhor atendimento, sempre de forma consultiva e próxima, apresentando soluções que estejam alinhadas com o momento de vida de cada cliente, e esclarecendo qualquer dúvida que possa surgir com as mudanças na legislação”, destaca Barroso.

Rafael Barroso

Rendas vitalícias

Já com relação às resoluções 463 e 464 do Conselho Nacional de Seguros Privado (CNSP), as mudanças falam da obrigatoriedade de ofertar rendas vitalícias. Isso reforça o caráter de aposentadoria da previdência, junto com a possibilidade de criar planos com a estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ), ao invés da taxa de juros fixa, que poderá possibilitar ao consumidor escolher o melhor momento para sua aposentadoria.

Além disso, existem novas limitações com relação a fundos exclusivos, seja para uma pessoa ou grupo familiar, que impedem a concentração de 75% do patrimônio líquido de um fundo, limitado a R$ 5 milhões. Com relação a este ponto, ainda existem dúvidas do mercado que estão sendo alinhadas junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para entender qual seria a estratégia de alocação para atender as novas resoluções. “Essas mudanças não afetam as reservas financeiras do consumidor no momento da acumulação. Nos momentos de resgates e concessão de benefício o cliente terá sim uma vantagem financeira, podendo ter uma incidência menor de imposto e, consequentemente, recebendo um benefício maior”, destaca Victor Bernardes.

Segundo o diretor, os ativos de previdência já representam hoje 13% do PIB Nacional, o que demonstra uma ótima percepção dos consumidores sobre o produto como investimento. Porém, conforme dados da Fenaprevi de dezembro de 2023, apenas 0,5% dos quase 14 milhões de planos comercializados se encontram em fase de recebimento de benefício. “Desta forma, entendemos que a publicação destas novas regulamentações tenha o intuito de estimular o caráter de aposentadoria da previdência, mas avaliamos que essa mudança de perfil ainda levará um tempo para ser atingida. Nosso foco, pelo menos no curto prazo, ainda será proporcionar ótimos fundos de investimento, com experiência de atendimento ao cliente e parceria com nossos corretores”, ressalta.

Bernardes acrescenta que o corretor de seguros que desejar informações adequadas para passar aos segurados acerca de aspectos importantes dos produtos, na SulAmérica, tem acesso ao time comercial. A companhia está à disposição para tirar dúvidas e realizar treinamentos para capacitar o corretor a fazer uma consultoria de acordo com o perfil do consumidor, seja no momento da contratação ou para revisão do portfólio de forma recorrente ou esporádica.

Previdência: pontos de alerta das novas normas

Na visão da Bradesco, há dois pontos nas novas normas que é necessário destacar e que poderão impactar positivamente na gestão das reservas financeiras das pessoas que contratarão um plano de previdência privada adaptado às novas possibilidades.

O primeiro diz respeito à forma de receber o benefício. Foi estabelecido na nova resolução o conceito de ‘ciclo de rendas’, pelo qual será possível o participante definir a programação do recebimento de rendas com diferentes períodos e modalidades. Ou seja, poderá optar, por exemplo, por acessar parte do saldo acumulado em renda mensal por um determinado período, e a outra parte, de maneira vitalícia. “Essa flexibilidade refletirá em uma melhor adaptação na forma de cada pessoa usufruir a reserva financeira de acordo com suas necessidades e momento de vida”, explica Rafael Barroso.

Já o segundo ponto refere-se à possibilidade de desvinculação entre o momento de contratação do plano do momento da contratação da renda. Desta maneira, a forma de usufruir o recurso passa a ser uma decisão a ser tomada no futuro e, com isso, as seguradoras também terão a oportunidade de ofertar condições técnicas mais vantajosas e condizentes com o cenário econômico do momento de recebimento do montante acumulado, devido a uma maior previsibilidade financeira. “Mas é importante ressaltar que essas mudanças só valem para os planos de previdência que forem aprovados e comercializados a partir da nova resolução e após a SUSEP regulamentar os aspectos operacionais sob a ótica dessas novas condições”, alerta Barroso.

A expectativa é de que haja um aquecimento na procura pelos planos de previdência e que esses produtos possam, cada vez mais, ser vistos como valiosos instrumentos para formação de poupança previdenciária visando a complementação de renda futura, à medida que passam por um importante processo de modernização. “Além disso, notamos, com otimismo, que já existe uma tendência de mudança no comportamento dos brasileiros, com maior conscientização quanto à importância do planejamento financeiro e da proteção da família”, salienta Barroso.

Corretor: embaixador das companhias

O corretor de seguros é peça fundamental para ajudar a disponibilizar informações adequadas aos segurados acerca de aspectos importantes dos produtos. “Como parte importantíssima da construção do nosso negócio, os corretores de seguros devem estar atentos às mudanças na percepção do seguro pela sociedade e na forma de comercialização dos produtos”, enfatiza. 

As relações interpessoais são vitais para manter esse atendimento consultivo e próximo. “Cabe ao corretor, portanto, entender o momento de vida do cliente para realizar uma oferta mais assertiva e proporcionar uma experiência mais encantadora, o que certamente contribuirá para ampliar seus horizontes de negócios”, fala. 

É fundamental, também, ir além das coberturas patrimoniais e oferecer uma abordagem completa. “Nesse sentido, a Bradesco Vida e Previdência tem à disposição um time de especialistas para apoiar profissionais que queiram expandir e diversificar sua frente de atuação. E, claro, é imprescindível manter-se atualizado, estudando sempre os benefícios e os diferenciais de cada produto, a fim de entender e atender as expectativas dos clientes”, finaliza o superintendente executivo da Bradesco Vida e Previdência.