O Grupo de Trabalho “Seguros e Transformação Ecológica”, instituído pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), apresentou seu relatório final com propostas de aperfeiçoamento regulatório para alinhar o setor ao Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal.
O documento sugere a estruturação de coberturas inéditas no país e a reorganização de ramos existentes, com o objetivo de conferir segurança jurídica e atrair investimento privado para projetos de sustentabilidade, energia renovável e transição energética.
Uma das principais recomendações é a criação de um seguro voltado para Riscos Políticos ou Regulatórios. A modalidade visa proteger investidores contra perdas financeiras geradas por mudanças repentinas em diretrizes governamentais — como alterações em incentivos para energias limpas —, garantindo maior estabilidade aos contratos de longo prazo e ao mercado de créditos de carbono.
Validação de créditos de carbono e novas tecnologias
O relatório propõe que o mercado segurador passe a garantir a regularidade e a validade de créditos de carbono. Sob essa cobertura, o comprador do título ficaria resguardado contra eventuais fraudes ou problemas na emissão.
Para que a apólice seja emitida, as seguradoras realizariam uma análise prévia da qualidade do emissor, funcionando como um filtro técnico que eleva a credibilidade desse mercado no Brasil.
O grupo também identificou uma lacuna comercial na proteção a novas tecnologias de transição ecológica. Por envolverem processos produtivos experimentais e novos paradigmas industriais, essas iniciativas carregam riscos operacionais elevados que hoje carecem de produtos específicos.
A expectativa é que a criação de uma taxonomia oficial para seguros sustentáveis dê a transparência necessária para incentivar a subscrição dessas linhas de negócios.
Reformulação dos ramos de riscos ambientais
O diagnóstico da Susep aponta a necessidade de desvincular o seguro de Riscos Ambientais do atual ramo de Responsabilidade Civil (RC). O objetivo é criar uma codificação exclusiva, espelhada nos modelos europeu e norte-americano, voltada especificamente para custos de remediação, limpeza de solos contaminados, manejo florestal e lucros cessantes decorrentes de acidentes ecológicos.
Atualmente, produtos com essas características já são comercializados no Brasil, mas enfrentam entraves de monitoramento por falta de um enquadramento estatístico adequado.
A curto prazo, o relatório defende ainda o fomento ao Seguro Garantia Ambiental. A modalidade funcionará como garantia de obrigações de fazer firmadas entre empresas e o poder público, cobrindo o cumprimento de termos de recuperação de áreas degradadas, descomissionamento de minas e condicionantes para a outorga de licenças ambientais de operação.
