Legislação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em junho o projeto de lei que consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. Conhecida como Marco dos Seguros, a proposta (PLC 29/2017) tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais segurança jurídica às transações. O […]
Legislação
Dr. Lúcio Roca Bragança explica o PLC 233/2023, que cria o novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, e a atualização do Código Civil por uma Comissão de Juristas
Direito securitário
Aspectos que precisam ser tratados com o segurado em veículos adquiridos para pessoas portadoras de deficiência
Direito securitário
Este não é o único fator de precificação para as seguradoras, que se utilizam, também, da sua própria experiência
