A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução n° 47/2024 no Diário Oficial da União, aprovando o Plano de Regulação da Autarquia para o ano de 2025. O documento estabelece os temas que orientarão as iniciativas regulatórias do setor de seguros no próximo ano.
O Plano de Regulação busca ampliar a transparência e facilitar o diálogo com os participantes do mercado. Com isso, espera-se que diferentes setores possam contribuir com a construção de diretrizes que nortearão as atividades do segmento.
Para 2025, quatro temas principais foram definidos:
- Economia do Seguro e Ordem Econômica
- Produtos e Conduta
- Prudencial, Societária e Governança
- Infraestruturas
Cada um desses temas terá subtemas e entregas que serão desenvolvidas ao longo do ano. Além disso, outros assuntos serão tratados de acordo com a disponibilidade de tempo e recursos.
Um dos pontos prioritários é a regulamentação da Lei 15.040/2024, conhecida como Lei do Contrato de Seguro. A legislação estabelece novas normas para o setor de seguros privados. Também será regulamentada a lei decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que define o funcionamento de cooperativas de seguros e grupos de proteção patrimonial mutualista.
De acordo com o superintendente Alessandro Octaviani, a regulamentação dessas leis representa uma das maiores reformas legais do mercado de seguros desde 1966. Octaviani ressaltou que as novas normas têm o objetivo de aumentar a confiança e a concorrência no setor.
Outro ponto abordado é a regulamentação do trabalho dos corretores de seguros. Está prevista a edição de um normativo que tratará das atividades dos corretores, das entidades autorreguladoras do setor e das instituições de ensino que ministram cursos e realizam exames para a categoria.
O Plano de Regulação está alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional da Susep e à missão de promover o desenvolvimento do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização. A meta para 2025 é executar pelo menos 70% das entregas previstas.
Corretores de seguros interessados em conhecer todos os temas e entregas do Plano de Regulação podem acessar o documento completo no site da Susep.
