Com informações do blog Sonho Seguro e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
O anúncio do Plano Safra 2023/ 2024 pelo governo Lula (veja abaixo) deixou uma insatisfação no tocante ao subsídio rural, ao manter o valor em R$ 1 bilhão, quando a meta dos produtores era dobrar o volume de recursos. A pauta ainda persiste no mundo agro.
Se chegar a R$ 2 bilhões, o valor segurado poderia passar dos R$ 68 bilhões para R$ 86 bilhões. Em 2022, com o mesmo orçamento de 2021, mas com preços maiores dos seguros, os números caíram de 14 milhões para 7 milhões de hectares, de 217 mil para 125 mil apólices emitidas e de 121 mil para 78 mil produtores. O valor segurado recuou de 68,2 bilhões para R$ 43 bilhões.
Em entrevista ao blog Sonho Seguro, Antonio Junqueira, Secretario de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo, afirmou: “Todo o setor ficou frustrado. O seguro é algo fundamental na vida das pessoas. Não entendo como até hoje, falando como produtor, as autoridades não resolveram esses problemas”.
Nos quase R$ 500 bilhões do plano safra, são R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024, o Pronaf contará com R$ 71,6 bilhões de crédito rural no total, e R$ 6,1 bilhões vão sustentar ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural. “Diante desses números o seguro passa a ser irrisório. Isso tem de mudar”, frisou.
Para o secretário, o seguro é uma ferramenta fundamental na vida das pessoas. “Entendo que não existe um histórico de dados na área de seguro rural e por isso toda esta dificuldade. Na área de veículos já existe este histórico. Mas nós seremos os maiores produtores de alimentos do mundo, os conservadores ambientais e precisamos ter um seguro decente neste país. Isso que eu rogo as autoridades”, disse.
Logo após a divulgação do Plano Safra, em julho, Junqueira participou de um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, esteve presente para detalhar ainda mais o plano do governo.
“Muitas pessoas questionaram sobre o seguro. É uma forma inteligente de fazer com que as pessoas não fiquem renegociando dívidas intermináveis. Seguro é um mecanismo moderno para quem quer ser o maior fornecedor de alimentos do mundo. Por isso precisamos rever isso urgentemente”, afirmou.
“Contamos com as seguradoras com projetos modernos e inteligentes para atender o agronegócio. Um trabalho bem-feito pelos corretores de seguros e pelas seguradoras para agricultura abre portas para proteger a propriedade e as famílias de um setor que carrega o PIB brasileiro. O corretor deve ser um consultor para essas famílias, trazendo a eles outros serviços, ajudando no planejamento sucessório. Temos na área rural uma gama enorme para ser estudada pelo setor de seguros”, sugere o secretário da agricultura de São Paulo.
Ele conta que a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) disponibilizou R$ 85 milhões em 2023 para o Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap Banagro). O volume representa crescimento de 10% em relação ao ano passado. “Os produtores consumiram muito bem a oferta”, comentou.
De 2009 até 2022, o programa liberou R$ 468 milhões em subvenção por meio de 159 mil apólices para segurar cerca de R$ 30 bilhões em quase 10 milhões de hectares. A soja foi a cultura mais beneficiada, com R$ 138 milhões subsidiados, aproximadamente 30% do total, para 3,6 milhões de hectares.
Para 2023, as culturas de soja e de cana-de-açúcar terão limite de 20% do volume total do programa, enquanto as outras atividades poderão receber até 30% dos recursos do valor do prêmio líquido total de seguro rural contratado. O valor máximo por subvenção é de R$ 25 mil por descrição.
Anúncio do Plano Safra 2023/2024
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentaram no dia 27 de junho, em Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiada a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.
Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.
Mas não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção. Outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
Médios produtores
O fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano, com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento.
Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terá taxa de juro de 10,5% a.a. para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% a.a.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Armazéns e irrigação
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água.
Também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
