TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL CORRETORA DO FUTURO BY LOJACORR
- Introdução
A Lojacorr S.A. Rede de Corretoras de Seguro (“Lojacorr”) é uma Corretora de Seguros com atuação Nacional, que tem o objetivo de administrar, angariar e promover o fechamento de Apólices de Seguros admitidos na legislação vigente entre as Seguradoras e as pessoas físicas e jurídicas de direito público e de direito privado, por intermédio de uma Rede de Corretoras de Seguros (“Corretoras da Rede”) detentoras de carteira de Segurados.
A Lojacorr tem como causa justa trabalhar para universalizar o acesso à proteção social do seguro à toda população e fortalecer todos os corretores de seguros como profissionais admirados pela sociedade e como propósito, existe para elevar a consciência da população sobre a importância da proteção do seguro e do papel do corretor, ao orquestrar um ecossistema onde todos possam ter acesso, transacionar, aprender e inovar juntos.
Para evidenciar e colocar em prática seu propósito e causa justa, com base nos valores da Lojacorr (transparência, colaboração, inovação, agilidade, simplicidade e responsabilidade) foi criado o Portal Corretora do Futuro, que é um produto da Lojacorr, operacionalizado através de uma plataforma online, que tem por objetivo gerar e agregar valor para o corretor de seguros em seu dia a dia, tendo como principal diretriz a geração de negócios, através da configuração e estruturação da plataforma e fóruns, promovendo o compartilhamento de dicas, experiências, dúvidas e resoluções, permitindo que os próprios membros do Portal Corretora do Futuro ajudem uns aos outros.
Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm por objeto regular o acesso e a utilização do Portal Corretora do Futuro http://corretoradofuturo.redelojacorr.com.br/, pertencente e operacionalizada pela Lojacorr, por qualquer pessoa física ou jurídica, a seguir denominada apenas “Usuário”.
Estes Termos estão disponíveis para visualização a qualquer momento no site http://corretoradofuturo.redelojacorr.com.br/, e devem ser lidos, aplicados e interpretados conjuntamente com as demais políticas de privacidade da Lojacorr.
- Aceitação
- A aceitação livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os itens destes Termos ocorrerá por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Portal Corretora do Futuro, quando do primeiro acesso à plataforma. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar a plataforma.
- As disposições aqui presentes regulamentarão a utilização do Portal Corretora do Futuro Lojacorr e a relação entre a Lojacorr e o Usuário, portanto, leia com atenção.
- Acesso e Funcionalidades
- Qualquer pessoa física, capaz, ou jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que realize o seu cadastro pessoal, de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo Portal Corretora do Futuro Lojacorr, aceitando nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade será considerado como “Usuário” do Portal Corretora do Futuro.
- Para acesso ao Portal Corretora do Futuro, deverão ser fornecidos alguns dados para identificação do Usuário, tais como: nome, e-mail, CPF, telefone e senha. Caso o Usuário não forneça as informações solicitadas quando do primeiro acesso e/ou (re)cadastramento de senhas, não conseguirá acessar a plataforma.
- Na primeira utilização e/ou recadastramento de senhas, o Usuário deverá cadastrar uma senha pessoal, sigilosa e intransferível. O Usuário não deve, em hipótese alguma, divulgar essa senha para terceiros, pois ele será o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.
- O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso e participação no Portal Corretora do Futuro, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas na plataforma. O Usuário responderá, ainda, por qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na plataforma ou que prejudique o sistema da Lojacorr.
- O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
- O Usuário deve utilizar o Portal Corretora do Futuro apenas para as finalidades que ela se destina, quais sejam: gerar e agregar valor para o corretor de seguros em seu dia a dia, tendo como principal diretriz a geração de negócios, através da configuração e estruturação da plataforma e fóruns, promovendo o compartilhamento de dicas, experiências, dúvidas e resoluções, permitindo que os próprios membros do Portal Corretora do Futuro ajudem uns aos outros.
- É responsabilidade de cada Usuário a manutenção da confidencialidade de seu login e senha de acesso à plataforma, sendo-lhe vedado transferir ou ceder seu Usuário e senha a terceiros, bem como reproduzir e/ou alterar qualquer conteúdo do Portal Corretora do Futuro, a qualquer título e sob qualquer pretexto.
- O Usuário deverá informar imediatamente à Lojacorr sobre o uso não autorizado de sua senha ou nome de usuário, ou sobre o conhecimento ou suspeita de qualquer falha ou quebra na segurança.
- O Usuário se compromete a:
- Não causar ou permitir o uso, reprodução e/ou modificação do Portal Corretora do Futuro Lojacorr, bem como o aluguel, arrendamento, subarrendamento, sub-licenciamento e/ou transferência do direito de utilização da plataforma a terceiros sem a autorização expressa da Lojacorr;
- Não criar quaisquer obras derivadas com base no Portal Corretora do Futuro Lojacorr ou no seu conteúdo;
- Não realizar a engenharia reversa, desagregação ou descompilação do Portal Corretora do Futuro Lojacorr;
- Não utilizar o Portal Corretora do Futuro Lojacorr ou seu conteúdo em benefício de terceiros que não sejam Usuários da plataforma;
- Não criar links na Internet para acesso ao Portal Corretora do Futuro Lojacorr ou de qualquer tela ou cópia virtual do conteúdo, em qualquer servidor diferente, em qualquer forma de navegação na Internet;
- Não acessar o Portal Corretora do Futuro Lojacorr ou seus serviços com a finalidade de desenvolver um produto ou serviço similar;
- Não desenvolver um produto ou serviço e/ou copiar a plataforma ou parte dela utilizando ideias, conceitos, funções, características ou layout similares ao do Portal Corretora do Futuro Lojacorr.
- A Lojacorr não é detentora de quaisquer informações, dados ou materiais que o Usuário, mediante suas senhas de acesso, incluírem na plataforma. O Usuário será o único responsável pela qualidade, correção e legalidade das informações incluídas na plataforma. A Lojacorr não será responsabilizada por ter apagado/deletado dados do Usuário ou por qualquer alteração, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer dados do Usuário, desde que o evento ensejador de qualquer um desses fatos não tenha sido decorrente de culpa da Lojacorr e de seus colaboradores.
- Para que o Portal Corretora do Futuro Lojacorr seja um ambiente colaborativo e atenda às suas funcionalidades, cabe ao Usuário:
- Agir com respeito e gentileza em seus comentários, sendo que conteúdos preconceituosos, racistas, sexistas, homofóbicos, difamatórios, ofensivos, obscenos ou discursos de ódio não serão aceitos;
- Não utilizar linguagem ofensiva ou vulgar, bem como manter um diálogo construtivo, discutindo ideias e compartilhando conhecimentos, respeitando as opiniões dos outros Usuários;
- Atentar-se quanto à divulgação de dados pessoais, uma vez que as informações expostas no Portal Corretora do Futuro Lojacorr tornam-se públicas. Assim, evitar divulgar dados pessoais, como nomes completos, datas de nascimento, informações bancárias, endereço, dados de contato, etc.).
- Antes de publicar algum questionamento, verificar se o assunto já não é tema de outra discussão, evitando-se, assim, repetição de assuntos e duplicidade de tópicos;
- Não postar conteúdos que tenham caráter promocional e/ou comercial, dentre elas, mas não se limitando a: promoções, venda de serviços e/ou produtos, concursos, spam, propagandas de outros serviços e/ou produtos, etc, bem como não compartilhar conteúdo inapropriado: imagens, vídeos, links que contenham conteúdo ofensivo ou inadequado para o Portal Corretora do Futuro Lojacorr;
- Sempre que republicar assunto, conteúdo, artigos, dentre outros, que tenham origem em outros links, citar a fonte consultada;
- Reportar para os moderadores do Portal Corretora do Futuro quaisquer conteúdos que possam estar em desconformidade com as regras de uso e que não atendam às finalidades do Portal Corretora do Futuro.
- Alterações, Modificações e Rescisão
- O Portal Corretora do Futuro Lojacorr deverá ser utilizado apenas pelo Usuário previamente cadastrado pela Lojacorr, cujo acesso foi liberado ou expressamente autorizado por ela.
- A Lojacorr poderá atualizar a plataforma sempre que desejar, ou for necessário, bem como deixar de disponibilizá-la (temporária ou permanentemente) ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo.
- A Lojacorr não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte à plataforma do Portal Corretora do Futuro Lojacorr.
- O Usuário não poderá responsabilizar a Lojacorr nem seus diretores, executivos, colaboradores, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do Portal Corretora do Futuro Lojacorr.
- Lojacorr reserva para si o direito de suspender e/ou encerrar a conta do Usuário imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de indícios de descumprimento das obrigações previstas nesses termos e também:
- fornecimento de informações falsas, incorretas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
- má-fé;
- violação de alguma das disposições dos presentes Termos;
- uso da plataforma em desacordo com a legislação aplicável; e
- envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais.
- Pela existência de denúncias contra o Usuário perante o Conselho de Ética da Lojacorr que não forem devidamente respondidas e explicadas pelo Usuário ou pela Corretora da Rede/Concessionária a que ele estiver vinculado do prazo estabelecido;
- Não atendimento das solicitações do setor de Compliance/Auditoria da Lojacorr.
- A Lojacorr, em caso de suspensão e/ou encerramento da conta do Usuário junto ao Portal Corretora do Futuro Lojacorr, fica desobrigada de manter quaisquer dados para fornecimento ou disponibilização futura.
- Política de Privacidade
Sobre a Política de Privacidade:
- A presente Política define os detalhes referentes a coleta e o armazenamento de dados pessoais pela Lojacorr e tem como objetivo:
- Garantir que os titulares dos dados coletados pela Lojacorr compreendam quais os dados pessoais são coletados, as razões da coleta e utilização, bem como com quem são compartilhados;
- Explicar de que forma a Lojacorr utiliza os dados pessoais coletados;
- Explicar os respectivos direitos e opções que os titulares dos dados possuem em relação aos dados pessoais que a Lojacorr coleta e trata, bem como a forma que eles serão protegidos.
- Caso o Usuário não esteja de acordo com o conteúdo da presente Política, a Lojacorr relembra e ressalta que o mesmo é livre para decidir não aceitar.
- A Lojacorr declara que cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e, desde a publicação da lei, está adequando sua operação e seus sistemas com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais.
Direitos do Usuário
- Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Usuário possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento, acesso aos Dados e informações sobre compartilhamento: É o direito de saber se existe o tratamento de seus dados pessoais, quais são estes dados e como é feito o tratamento, inclusive se houve, e com quem houve, o compartilhamento de seus dados. Se a atividade envolver decisões a partir do tratamento automatizado de seus dados, o Titular ainda poderá requerer sua revisão (arts. 18, I, II e VII, e 20 da LGPD).
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: É o direito de solicitar a correção e atualização de dados pessoais que sejam objeto de tratamento (art. 18, III, da LGPD).
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: É o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação quando entender que o tratamento de seus dados é excessivo ou realizado em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV, da LGPD).
- Portabilidade dos dados pessoais: É o direito de requerer a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de produtos e serviços (art. 18, V, da LGPD).
- Direitos em relação ao seu consentimento: É o direito saber as consequências de vetar o tratamento de seus dados, bem como de revogar o consentimento fornecido e solicitar a eliminação dos dados tratados com sua autorização (art. 18, VI, VIII, IX, da LGPD).
Coleta dos dados pessoais pela Rede Lojacorr
- Os dados pessoais do Usuário são coletados desde suas primeiras interações com a Lojacorr e são armazenados na plataforma do Portal Corretora do Futuro Lojacorr para possibilitar o acesso adequado do Usuário ao sistema.
- Em algumas situações o próprio Usuário fornece seus dados pessoais, em outras eles são obtidos diretamente pela Lojacorr.
- O Usuário fornece seus dados quando:
- entra em contato com nossos canais de atendimento (concessionários, central de atendimento, redes sociais, site, telefone, etc) ou envie seus dados pelo site;
- Preenche seus dados cadastrais no Portal Corretora do FuturoLojacorr.
- A Lojacorr coleta os dados quando:
- O Usuário navega no site do Portal Corretora do Futuro Lojacorr;
- Consulta fontes externas, inclusive dados públicos, como de Bureaus de Crédito, Cartórios, informações divulgadas no âmbito da Lei de Acesso à Informação e outras fontes para fins de validação de dados, análise cadastral, proteção de crédito e enriquecimento das nossas bases.
- Os seus parceiros e Concessionários com quem trabalha lhe fornecem dados pessoais. A Lojacorr utiliza estes dados quando o titular dos dados tiver autorizado os terceiros a efetuar a partilha dos dados ou caso tenha um interesse legítimo em utilizá-los.
- Os seguintes dados pessoais do Usuário podem ser coletados pela Lojacorr:
CLASSIFICAÇÃO DO DADO | TIPO DE DADO | FINALIDADE DO USO |
Dados Simples | NomeCPFRGEndereçoE-mailTelefoneImagem | Identificar o usuárioPortabilidade dos dados a pedido do titular; Titular confirmar a existência de tratamento;Permitir ao titular acesso aos dados;Possibilitar ao titular a correção de seus dados se incompletos, inexatos ou desatualizados;Responder a solicitações e pedidos de informações do segurado;Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.Envio de revista e material publicitário;EstatísticaEnvio de correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional.Emissão de Certificado da Universidade Treinacorr |
Dados Comportamentais | Endereço IPRegistros de interações com o website da Rede LojacorrSession ID Cookies | Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;Cumprir obrigação estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018;Identificar o usuário;Fins estatísticos de segurança e de auditoria;Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.Estatística |
Dados sensíveis | Saúde;Raça;Dado biométrico. | Contratação de plano de saúde; |
- O consentimento do Usuário é coletado no momento do primeiro acesso do Usuário ao Portal Corretora do Futuro Lojacorr, ou via solicitações claras e específicas.
- Os dados pessoais do Usuário são utilizados exclusivamente em fins legítimos, lícitos e relacionados com a atividade da Lojacorr, sempre observando a legislação vigente a as boas práticas de mercado com o objetivo de:
- cumprir com as exigências legais (como: leis, regulamentações e resoluções);
- atender as necessidades e expectativas do Usuário como parceiro, colaborador, sócio das Corretoras da Rede ou usuário dos nossos serviços;
- Assegurar o sigilo das informações.
- A Lojacorr adota as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos e se compromete a proteger os dados que coleta e utiliza, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável dos dados pessoais do Usuário, em todo o seu ciclo de vida.
- Ao clicar na caixa “LI E ACEITO”, o Usuário também autoriza EXPRESSA E LIVREMENTE a utilização da totalidade das informações coletadas para a criação de uma base de dados de propriedade intelectual da Lojacorr, de forma a auxiliar o desenvolvimento de outros benefícios e soluções inteligentes, com o objetivo de atender cada vez mais às necessidades dos Usuários.
Cookies
- Os dados coletados pela Lojacorr, acima definidos, podem ser coletados por meio da utilização de tecnologias de armazenamento local ou por meio da utilização de cookies pelo Site do Portal Corretora do Futuro Lojacorr, bem como por tecnologias similares, como pixels e tags. Além disso, a implementação e armazenamento local, os cookies servem para permitir a correta identificação do Usuário, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas a ele.
- O usuário pode configurar sua preferência de cookies diretamente em seu navegador, bem como bloquear os cookies, impedindo-os de serem criados. O Usuário também pode excluir os cookies já gravados por meio das configurações do navegador que utiliza, mas se os cookies forem desativados, rejeitados ou bloqueados pelo Usuário, certas partes do site ou Portal Integra podem não funcionar corretamente.
- A Lojacorr utiliza os cookies para autenticação, segurança e personalização de atendimento e, para tanto, poderá usar cookies de “sessão”, ou seja, aqueles que se excluem quando você sai do site ou cookies “persistentes” que não se excluem e nos auxiliam a reconhecê-lo quando você retornar ao site.
Compartilhamento dos Dados Pessoais
- A concordar com a coleta e o armazenamento dos dados escrito acima, o Usuário também autoriza a Lojacorr a compartilhar os dados com terceiros, conforme descrito abaixo:
DESTINATÁRIO | DESCRIÇÃO |
Prestadores de Serviços e Parceiros | A Lojacorr utiliza prestadores de serviços que podem realizar diferentes atividades de consultoria, bem como de parceiros comerciais que atuam em determinadas etapas de prospecção e venda. Além disso, os dados podem ser compartilhados com as empresas do Ecossistema da Lojacorr. |
Empresas do grupo Econômico da Lojacorr | A Lojacorr partilha os dados pessoais com outras empresas de seu grupo para a realização de suas atividades diárias, e com finalidade de manter e fornecer os serviços previstos no Acordo de Cooperação e Contrato de Concessão. |
Cumprimento da Lei | A Lojacorr poderá partilhar dados pessoais quando isto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, uma ordem judicial ou uma intimação. |
- A Lojacorr se compromete a garantir que os terceiros acima mencionados respeitem todos os termos da presente política, mantendo assim a confidencialidade de todas as informações e a privacidade dos titulares dos dados.
- A Lojacorr não vende, aluga, troca, nem transfere ou permite acesso de qualquer outro modo aos dados do Usuário, dados pessoais e/ou de tráfego, nem utiliza referidos dados para quaisquer fins não relacionados aos objetivos do Contrato de Concessão assinado pelos Concessionários ou Acordo de Cooperação Operacional assinado pelas Corretoras da Rede, com exceção das seguintes hipóteses, nas quais os dados podem vir a ser transmitidos a terceiros:
- Submissão dos dados para que a cotação do seguro do cliente do Usuário possa ser realizada, enquanto o Acordo de Cooperação Operacional estiver em vigor;
- Imposição em conformidade com a legislação aplicável; ou
- Imposição mediante ordem de autoridades competentes.
- O Usuário também autoriza o compartilhamento dos Dados Pessoais com as Corretoras da Rede, Concessionários e Seguradoras, conforme houver necessidade, já que tal compartilhamento tem como objetivo melhorar os Serviços prestados por todas essas empresas ao Usuário.
- Alguns compartilhamentos com terceiros acontecem pelo uso de novas tecnologias, como é o caso da utilização do Google Advertising ou Analytics, onde são utilizados dados sobre a maneira que você utiliza nosso site ou App, mas nenhum dado transacional é compartilhado.
Conservação e eliminação dos dados
- A Lojacorr conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza às Corretoras da Rede, Concessionários e Segurados e para fins comerciais legítimos e essenciais, como por exemplo, para manter o desempenho de seu sistema, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades, cumprir suas obrigações legais e resolver disputas.
- A pedido do Usuário, a Lojacorr eliminará ou tornará anônimo os seus dados pessoais, de modo que não seja possível identificá-lo, exceto nos casos onde for legalmente permitido à Lojacorr ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
- Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação não resolvida, a Lojacorr irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;
- Se a Lojacorr for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
- Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da Lojacorr, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.
- Mesmo em caso de requisição de exclusão, a Lojacorr respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
- Todas as informações coletadas por meio do site do Portal Corretora do Futuro Lojacorr são confidenciais e serão tratadas e armazenadas conforme as determinações destes Termos e com a adoção das adequadas medidas de segurança.
Contato e Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais
- A Lojacorr possui área específica para atendimento aos Titulares dos dados pessoais. Caso você tenha alguma dúvida sobre o tratamento de dados pessoais pela Lojacorr, deseje exercer seus direitos de Titular de dados pessoais, reportar alguma ocorrência (como vazamento, perda ou furto de dados, por exemplo), fazer sugestões ou críticas ou para qualquer outro tema ligado ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais a Sra. Télia Cristiane Oliveira Alves, pelo e-mail dpo@lojacorr.com.br.
6.Propriedade intelectual
- Todos os direitos de propriedade intelectual referente ao Portal Corretora do Futuro Lojacorr pertencem à Lojacorr, sendo concedido aos Usuários apenas o direito de uso dos serviços nela disponibilizados e, desta forma, não é transferida aos usuários nenhum direito sobre a plataforma.
- Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o Sistema, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Lojacorr (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
- Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na plataforma são de propriedade da Lojacorr (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), sem que a utilização do Sistema possa ser entendida como autorização para que tais marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser citados.
- Caso viole os direitos de Propriedade Intelectual da Lojacorr ou de terceiros, o Usuário será o único responsável pelos eventuais danos e penalizações suscitados, comprometendo-se a eximir a Lojacorr de qualquer responsabilidade perante terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
- A Rede Lojacorr não se responsabiliza:
- por eventuais indisponibilidades do Portal Corretora do Futuro Lojacorr decorrentes de caso fortuito ou força maior, com causas que estejam fora de sua capacidade de controle, como por exemplo: incêndios, desastres naturais, incluindo problemas elétricos, fenômenos físicos e naturais, problemas de rede elétrica, internet ou ataques de vírus, crackers, etc, bem como por indisponibilidade da Internet do Usuário e por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa dar ao Sistema, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
- por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet do Usuário;
- pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no computador do Usuário que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (Sistema e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados na plataforma, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos;
- pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas no Portal Corretora do Futuro Lojacorr, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável;
- pelos danos decorrentes de informações inverídicas inseridas pelos próprios usuários na plataforma;
- A Lojacorr não oferece garantias contratuais ou nem condições relacionadas ao uso que o usuário faz da plataforma.
- O Usuário reconhece que os sistemas de computador e telecomunicações utilizados pelo Portal Corretora do Futuro Lojacorr não estão livres de falhas e podem ocorrer períodos eventuais de inatividade. A Lojacorr não garante que os serviços serão ininterruptos, atualizados, seguros ou sem erros, nem mesmo garante qualquer conexão com ou transmissão das redes de computador.
- A Lojacorr se compromete a envidar todos os esforços para disponibilização das informações contidas no Portal Corretora do Futuro Lojacorr aos Usuários, adotando as melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado, não podendo, todavia, ser responsabilizada por (i) prejuízos resultante de qualquer tipo de invasão externa, como vírus ou falha de operação ou corrupção de dados; (ii) quaisquer defeitos decorrentes de culpa exclusiva do Usuário; (iii) integração do Sistema com qualquer outro Sistema de terceiros ou do Usuário; (iv) problemas na rede física e lógica do Usuário; (v) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da plataforma; (vi) eventos entendidos como caso fortuito ou força maior; (vii) uso perigoso e/ou inadequado da plataforma; (viii) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da plataforma, neste incluído problemas de acesso a rede de dados 4G; (ix) roubo, furto ou perda do smartphone contendo a plataforma configurada para o Usuário.
- Em nenhum caso a Lojacorr será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.
8. Considerações finais
- Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
- Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
- A falha da Lojacorr em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
- Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Por isso, recomenda-se que o Usuário, a cada novo acesso, acesse os presentes termos e verifique a data de atualização especificada abaixo. Caso não concorde com nova versão dos Termos, deverá se abster de utilizar ao Portal Corretora do Futuro Lojacorr.
9. Legislação e Foro
- A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
- Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.