A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje o Relatório Final do Grupo de Trabalho “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, que foi constituído em setembro de 2023 e teve como finalidade discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias capazes de dar suporte e impulso ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (“Novo PAC”) e à Nova Política Industrial (“Neoindustrialização”), ambos em andamento e eixos centrais das oportunidades de crescimento econômico para a sociedade brasileira.
De acordo com o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “o seguro é muito importante tanto para a infraestrutura como para as inovações tecnológicas, como um incentivador, como um amenizador das instabilidades. E essa é a missão da Susep: fazer que o seguro seja um instrumento adequado para esse novo ciclo de desenvolvimento do país.”
Assim, ele acredita que o Sistema Nacional de Seguros deve ser estruturado de modo a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, conforme previsto no artigo 192 da Constituição Federal. “Outro objetivo, previsto no Decreto-Lei 73/1966, é o de coordenar a Política de Seguros com a política de investimentos do Governo Federal, que é o que estamos colocando em prática com a instalação do GT”, destacou Octaviani na época da criação do projeto.
Objetivo do Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização” foi criado pela Portaria Susep nº 8.221, de 22 de setembro de 2023, com a finalidade de discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias capazes de dar suporte e impulso ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (“Novo PAC”) e à Nova Política Industrial (“Neoindustrialização”), ambos em andamento e eixos centrais das oportunidades de crescimento econômico para a sociedade brasileira.
O objetivo instrumental do GT foi criar um canal de interlocução, diálogo e busca de consensos entre seguradores, segurados, corretores, outros participantes do mercado, especialistas e autoridades públicas, para a construção de alternativas capazes de impulsionar o seguro como instrumento de um desenvolvimento econômico nacional que seja vibrante no curto prazo e sustentável no longo prazo.
Dessa forma, as entidades representativas foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho de acordo com a relevância de cada uma delas para os setores conectados às atividades econômicas referenciadas nos projetos setoriais do Novo PAC e da Neoindustrialização. O evento contou com a presença de mais de 130 pessoas, representantes de entidades públicas e privadas interessadas em compor o Grupo, além de autoridades públicas convidadas. A listagem completa das entidades participantes, incluindo Fenacor e CNseg, consta no Relatório Final do GT.
Além disso, para uma melhor organização das atividades, o GT foi dividido em sete subgrupos, com eixos temáticos definidos conforme agrupamento dos eixos do Novo PAC e das missões da Neoindustrialização: Transportes; Água e Energia; Infraestrutura Urbana e Social; Agroindústria, Inovação e Sustentabilidade; Complexo Industrial de Saúde; Defesa Nacional e Soberania; e Transformação Digital na Indústria.
Após a realização dos trabalhos do GT e de seus subgrupos, foi elaborado um Relatório Final, que traz um compilado de todas as discussões e questionários respondidos, além de um mapeamento completo sobre as oportunidades de melhorias relacionadas aos seguros aptos a suportar os ciclos de investimentos do Novo PAC e da Neoindustrialização.
Próximos passos
Para os trabalhos desenvolvidos pela Susep, pretende-se que as oportunidades de melhorias identificadas pelo GT possam subsidiar as futuras análises e alterações regulatórias, nos limites legais de atuação da autarquia, de modo a colaborar para o adequado desenvolvimento do país.
A atual diretora da Susep e coordenadora do GT, Júlia Normande Lins, falou da importância do diálogo entre os participantes. “Com a experiência que tivemos por meio do GT foi possível perceber a importância da construção de espaços como esse, em que o regulador, antes mesmo de exercer o seu típico papel regulatório, consulta as partes interessadas para entender quais as oportunidades de melhorias em seguros identificadas e quais os caminhos que podem ser traçados a partir daí.”
O Relatório Final do GT “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, em sua versão integral ou resumida, pode ser acessado clicando aqui.
Resumo dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho
Dinâmica de funcionamento do GT, identificação e mapeamento das oportunidades de melhorias
O GT, para uma melhor organização das atividades, foi dividido em sete subgrupos tendo como referência os eixos de investimento do Novo PAC e as missões da Neoindustrialização.
Os subgrupos foram coordenados pela Susep e tiveram, em sua composição, a presença de autoridades públicas, instituições públicas e privadas, além de especialistas em cada um dos eixos definidos: Transportes; Água e Energia; Infraestrutura Urbana e Social; Agroindústria, Inovação e Sustentabilidade; Complexo Industrial de Saúde; Defesa Nacional e Soberania; e Transformação Digital na Indústria.
O Superintendente Alessandro Octaviani enfatiza o alinhamento com o Governo Federal para escolha dos eixos temáticos. “Estes setores constituem o que foi entendido atualmente pelo Estado brasileiro como aqueles que merecem tratamento mais urgente e mais rápido na estruturação das grandes condições de investimento”.
Para as reuniões da discussão, em razão da similaridade dos instrumentos securitários mencionados nos subgrupos e da necessidade de objetividade das discussões, os subgrupos foram consolidados da seguinte forma:
- Água e Energia + Infraestrutura Urbana e Social
- Transportes
- Complexo Industrial da Saúde + Defesa Nacional e Soberania + Transformação Digital na Indústria
- Agroindústria, Inovação e Sustentabilidade
De modo a identificar os seguros e mapear as oportunidades de melhorias relacionadas aos seguros aptos a suportar os ciclos de investimentos do Novo PAC e da Neoindustrialização, foi enviado questionário para todos os membros do GT, contendo as seguintes questões:
- Listar, por ordem de importância, os três seguros mais relevantes para a sua respectiva atividade econômica ou para o eixo temático objeto do subgrupo, se for o caso.
- Existem oportunidades de melhorias identificadas com relação a esses seguros?
- Qual o resultado que se pretende alcançar com o tratamento do tema?
Os cinco seguros considerados mais relevantes para o GT, tendo em vista a totalidade dos subgrupos, foram:
- Seguro Garantia
- Responsabilidade Civil Geral
- Riscos de Engenharia
- Riscos Operacionais/Nomeados
- Transporte
Oportunidades de melhoria identificadas e selecionadas
A partir das oportunidades de melhoria consideradas mais relevantes para os membros do GT, foram selecionados os seguintes temas:
Água e Energia | Infraestrutura Urbana e Social
Tema 1: Oportunidades de melhorias para o Seguro Garantia
Tema 2: Outros temas relacionados a oportunidades de melhoria nos seguros que envolvem os setores objeto do subgrupo
Transportes
Tema 3: Contribuições para o arcabouço regulatório relativo aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga, após sanção da Lei nº 14.599/2023
Tema 4: Soluções para a capacitação de entidades públicas e privadas em seguros
Complexo Industrial da Saúde | Defesa Nacional e Soberania | Transformação Digital na Indústria
Tema 5: Seguro e governança cibernética – requisitos mínimos do contrato de seguro
Agroindústria, Inovação e Sustentabilidade
Tema 6: Discussão sobre regras e clausulados referenciais para seguros rurais amparados por subvenção
Por fim, para adequadamente detalhar o tema objeto de discussão, de modo a municiar a Susep de subsídios técnicos relevantes para tratar, no limite de sua competência de atuação, as oportunidades de melhorias identificadas nos temas pontuais selecionados, foram elaborados Relatórios Intermediários sobre os temas, contendo:
- A exposição das oportunidades de melhoria identificadas no ramo/grupo de seguros tema do subgrupo ou exposição de sugestão de encaminhamento do tema, de forma detalhada e fundamentada;
- Proposição de sugestão concreta de tratamento da oportunidade de melhoria ou de encaminhamento relacionada ao tema; e
- Demonstração de como o resultado/tratamento concreto pretendido da questão contribuirá para os projetos do Novo PAC e/ou da Neoindustrialização.
