A melhoria da economia brasileira como um todo passa pela proteção dos consumidores e da renda das famílias. Nesse sentido, uma iniciativa importante é o PLC29/2017. O projeto de Lei traz uma série de medidas de estímulo ao setor de seguros, com mais transparência e democratização. Criado em 2017, atualmente ele tramita no Senado Federal, com relatoria do senador Jader Barbalho. Ele dispõe sobre normas de seguro privado e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
De acordo com o site do Senado Federal, o projeto “dispõe que a atividade seguradora será exercida de modo que se viabilizem os objetivos da República, os fins da ordem econômica e a plena capacidade do mercado interno, nos termos da Constituição Federal; estipula que o Poder Executivo da União terá competência para expedir atos normativos, atuando em proteção dos interesses dos segurados e seus beneficiários; considera integrantes da atividade seguradora, além dos contratos de seguro, também os contratos necessários à sua plena viabilidade, como o resseguro e a retrocessão; considera instrumentais à atividade seguradora as corretagens de seguros e resseguros”.
Nesta semana, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, e o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, promoveram coletiva de imprensa para detalhar o que deve mudar com o projeto.
Octaviani destaca que, mais do que um simples adendo, o Projeto de Lei está ligado a uma ampla Política Nacional de Acesso ao Seguro. “O Brasil tem um enorme mercado potencial de seguro, raramente comparável a qualquer outro mercado do mundo. Somos a 11ª economia do mundo e ficamos com a 7ª posição em ranking de alta no PIB do 2º trimestre de 2023, mas o mercado de seguros é apenas o 19º. A Lei é um dos tantos diplomas normativos que se insere nesse objetivo maior que é proporcionar o acesso e o consumo de seguro no nosso país”, afirmou durante o evento.
Renda das famílias
Outro aspecto fundamental para que o setor de seguros possa crescer é a ampliação da renda disponível para as famílias comprarem esses produtos. “Uma política nacional de acesso ao seguro deve ter vários pilares, um dos quais é permitir que as famílias tenham renda para incorporar esse tipo de consumo. Quando temos uma descompressão da renda, essas medidas autorizam que as famílias e os consumidores possam ter novas escolhas de consumo, novas escolhas de produtos financeiros, dentre os quais o seguro”, explica o superintendente.
Diálogo setorial
Em meio às mudanças propostas, enquanto o projeto segue em construção, Octaviani destaca a importância de sinergia dentro do setor e com outros agentes econômicos. “A palavra que destaca e distingue a forma pela qual o projeto vem sendo formatado é ‘diálogo’. Temos um diálogo amplo com muitos setores.”
Para ele, o arcabouço trazido pelo projeto cria um microssistema jurídico. Isso porque traz uma organização específica ao setor, com maior clareza a quem vende e a quem compra. “Queremos que a experiência do consumidor de seguros seja a melhor possível para que, com essa confiança, ele volte a consumir e consuma cada vez mais”, concluiu.
Para o presidente da CNseg, o texto final atende às principais demandas do mercado de seguros. “O PLC é positivo para o setor, principalmente dentro da perspectiva de seu crescimento, que tanto defendemos. Quanto mais confiança nos produtos de seguro, mais fácil será expandir esse mercado”, afirma Dyogo.
