O seguro obrigatório para embarcações, conhecido como Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM), foi restabelecido em maio deste ano, após a Superintendência de Seguros Privados (Susep) implementar novas regulamentações. A medida visa oferecer maior segurança e proteção para o setor náutico brasileiro, facilitando a contratação e fiscalização através de uma plataforma digital dedicada.
O novo modelo de comercialização do DPEM agora ocorre completamente online, por meio do portal dpem.com.br. O processo digital substitui o antigo método manual e físico, reduzindo custos operacionais e minimizando riscos de fraude.
A cobertura do seguro foi ampliada e os valores foram ajustados conforme o tipo de embarcação, variando de R$ 22 a R$ 177. O DPEM oferece indenizações para vítimas de acidentes causados por embarcações, cobrindo despesas médicas, invalidez e óbito.
Fiscalização e expectativas para o setor náutico
Em julho, a Autoridade Marítima assumiu a responsabilidade pela fiscalização do DPEM. A partir de agora, as Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências exigirão a apresentação do comprovante de pagamento do seguro para a renovação do título de inscrição das embarcações. De acordo com dados da Marinha, o Brasil possui atualmente mais de 1 milhão de embarcações registradas.
A nova plataforma digital permite que a fiscalização seja realizada de forma rápida e acessível, facilitando o processo mesmo em regiões remotas. Em um período de 15 dias após a publicação da norma, mais de 15 mil seguros foram contratados, demonstrando a demanda pelo produto.
Carlos Polizio, coordenador da subcomissão de Seguros Aeronáuticos da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), destaca que o sucesso do DPEM dependerá da efetividade da fiscalização. Ele aponta a necessidade de melhorar o monitoramento, especialmente na Região Norte, onde a identificação das embarcações ainda é um desafio. Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), reforça a importância do DPEM para a proteção dos trabalhadores e usuários de embarcações, considerando-o uma ferramenta vital em situações de emergência.
A expectativa é que o DPEM, frequentemente comparado ao “DPVAT das águas”, alcance ampla adesão e se torne um elemento essencial na gestão de riscos no setor náutico. A eficácia da fiscalização ajuda a garantir que o seguro se estabeleça no mercado e que os benefícios oferecidos sejam plenamente aproveitados pelos envolvidos.
