De acordo com o Índice FipeZAP de locação residencial, divulgado pelo DataZAP+, o aumento na procura por imóveis fez disparar o preço dos novos contratos de aluguel em todo o Brasil. Os aluguéis de imóveis menores foram os que mais subiram de 2022 para cá, mas o aumento foi geral em novos contratos. De novembro de 2022 para novembro de 2023, os aluguéis ficaram 16,2% mais caros no país.
Em meio ao cenário de aumento nos valores dos aluguéis, o Seguro de Fiança Locatícia desponta como uma ferramenta crucial para garantir a tranquilidade tanto dos proprietários quanto dos inquilinos. Previsto na lei do inquilinato, esse tipo de seguro substitui as garantias tradicionais, como fiador e caução, oferecendo uma cobertura mais ampla e segura.
“O Seguro de Fiança Locatícia envolve três partes principais: o segurado, que é o locador (proprietário) do imóvel urbano; o garantido, que é o inquilino responsável pelo pagamento do aluguel e do seguro; e o parceiro de negócios ou representante, que geralmente é a imobiliária, administradora ou corretor de imóveis responsável pela cobrança e repasse dos valores para a seguradora”, explica Altevir Fernandes de Queiroz Junior, representante do Sindicado das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne).
De acordo com o especialista, qualquer pessoa física ou jurídica domiciliada no Brasil que pretenda alugar um imóvel e tenha meios legais de comprovar seus rendimentos mensais pode contratar esse seguro. “Em um cenário de alta nos valores dos aluguéis, é crucial garantir uma cobertura mais abrangente do que oferecida pela simples caução. Enquanto essa se limita ao valor do aluguel, o Seguro de Fiança Locatícia dispõe de outras garantias”, aponta.
O produto oferece cobertura para garantir o pagamento dos aluguéis conforme estipulado no contrato de locação, incluindo multa moratória de até 10%. Os encargos legais cobrem despesas como IPTU e taxas condominiais, enquanto as contas de consumo incluem água, luz e gás, desde que estejam registradas em nome do segurado.
Para locações em shopping centers, há coberturas específicas, como o 13º aluguel e o Fundo de Promoção, que indenizam o segurado em caso de sinistro ou não pagamento do fundo, respectivamente. Além disso, o seguro abrange multas por rescisão contratual, danos à pintura interna e externa do imóvel e danos causados pelo locatário à estrutura, com uma participação obrigatória do segurado.
Desempenho do produto
Quer seja pela conscientização sobre a importância do seguro ou por reflexo do aumento do valor médio do aluguel, o Seguro de Fiança Locatícia vem acumulando bons resultados. Segundo dados da Susep – Superintendência de Seguros Privados, entre janeiro e dezembro de 2023, o produto arrecadou, no Brasil, R$1,390 bilhões. No país, foram pagos mais de R$568,6 milhões em indenizações.
Com o aquecimento do mercado de locação de imóveis, o seguro Fiança Locatícia teve o melhor janeiro em cinco anos, desconsiderando o efeito inflacionário. Um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostrou que o ramo teve alta de 195% entre 2020 e 2024, passando de pouco mais de R$44 milhões para quase R$130 milhões. Em comparação com 2023, quando arrecadou R$ 103 milhões, houve um crescimento de 25,8%. O resultado acompanhou um dos principais índices de acompanhamento de preços de aluguéis de imóveis residenciais, o FipeZAP, que apontou um crescimento de 16,2% das locações no primeiro mês deste ano se comparado com o ano anterior.
Em paralelo com o crescimento na arrecadação do produto, a CNseg identificou que o Fiança Locatícia apresentou altas frequentes no pagamento de indenizações nos últimos cinco janeiros. Em 2020, foram pagos R$16,3 milhões, e este ano o valor se aproximou dos R$57 milhões, representando um aumento de 249,7%. Se comparado com 2023, a alta foi de 8,8%.
Dos estados que apresentaram maior procura pelo produto e desembolsos no primeiro mês do ano, destaque para São Paulo, com quase R$68 milhões arrecadados e R$31,6 milhões retornados aos clientes, seguido por Minas Gerais, com arrecadação de R$16,8 milhões e R$11,3 milhões em indenizações aos segurados.
O seguro Fiança Locatícia tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização ao locador do imóvel quando este sofrer prejuízos por conta da inadimplência do locatário. Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, destaca que o evento indenizatório estará caracterizado pela ocorrência da decretação do despejo, do abandono do imóvel ou da entrega amigável das chaves. “Trata-se de um contrato acessório que não substitui o contrato de locação do imóvel”, explica o executivo.
