No encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) em São Paulo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a intrínseca conexão do setor de seguros com o direito, a economia e a estabilidade social.
Segundo ele, o seguro é essencialmente uma forma de solidariedade econômica organizada, atuando como um instrumento que permite a partilha de riscos, a proteção patrimonial, a previsibilidade para as famílias e a confiança para investimentos produtivos.
O Ministro enfatizou a relevância sistêmica do setor, declarando que: “Quando o seguro funciona bem, toda a economia funciona melhor”, uma vez que ele sustenta o crédito, viabiliza projetos e ampara diversos agentes, desde agricultores e empreendedores até o cidadão comum.
Haddad classificou o seguro como um “pilar silencioso do desenvolvimento”, tão importante quanto a infraestrutura, o sistema financeiro ou o equilíbrio fiscal. Ele defendeu que a modernização desse mercado é uma política econômica de grande importância.
Um mercado de seguros robusto, adicionou o Ministro, expande a segurança jurídica, estimula a concorrência e fortalece a confiança, a qual ele considera “o ativo mais valioso de qualquer economia saudável.”
O Ministro compartilhou que sua relação com o setor remonta a 1998, quando, como professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), ele enfrentou o desafio de estabelecer uma referência confiável de preços no mercado de carros usados.
A ausência de um parâmetro gerava uma assimetria de informações, onde “quem comprava não sabia exatamente o que estava comprando, mas quem vendia sabia o que estava vendendo. E essa simetria prejudicava a confiança.”
Foi nesse contexto que ele, junto a colegas da FIPE, desenvolveu a Tabela FIPE, que se tornou referência para o mercado de veículos e logo foi adotada pelo setor de seguros para a definição de indenizações.Essa experiência, segundo Haddad, marcou sua trajetória por demonstrar que a transparência, a previsibilidade e a confiança são a base de qualquer mercado saudável, e também “os fundamentos da nova Lei Geral de Seguros que hoje celebramos.”
Para concluir, Haddad destacou a reforma do mercado de seguros como um avanço decisivo na agenda econômica nacional. Ele afirmou que, em uma “parceria republicana e saudável com o Congresso Nacional”, foi entregue uma “verdadeira revolução silenciosa no mercado de seguros, com a apresentação da nova lei de contrato de seguros, a Lei 15.400/24 e também a Lei Complementar 213/25, que representa um avanço muito significativo na capilaridade desse mercado que não chega a todos os rincões do país.”
