É consenso no mercado de seguros que o novo Marco Legal do setor, aprovado pelo Congresso, trará mais segurança jurídica para empresas e consumidores. No painel “O Papel e Perspectivas do Mercado Segurador frente ao Marco Legal”, apresentado durante o XVI Seminário de Gestão de Riscos e Seguros da Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR), líderes discutiram os impactos e os próximos passos da nova Lei do Contrato de Seguro.
Os participantes – Alessandro Octaviani, superintendente da Susep; Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional de Seguros (CNseg); Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber); e Manuel Matos, vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) – compartilharam suas visões sobre adaptação, desafios e oportunidades decorrentes da legislação.
“A nova lei traz de forma organizada e consolidada as principais práticas do mercado segurador. E é importante dizer que estamos preparados para a implementação da Lei”, afirmou Dyogo Oliveira. Ele ressaltou que a nova lei é resultado de um “debate longo, amplo e intenso” entre todos os agentes do mercado e que, em grande parte, é autoaplicável. Para ele, o maior desafio não está na complexidade da norma, mas na sua interpretação. “A lei tem mais dragões e fantasmas do que realmente problemas concretos”, disse.
O presidente da CNseg destacou mudanças operacionais importantes, como a aceitação tácita de propostas por negativa e a necessidade de troca de informações contínua e transparente entre as partes. Como apoio a esse processo, recomendou o livro recém-lançado “Lei de Seguros Interpretada”, organizado por Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da CNseg, e pela advogada e professora Angelica Carlini.
O superintendente da Susep reforçou que a nova lei poderá reduzir a lacuna securitária e acrescentou que o setor segurador já se encontra em um patamar moderno e apto para resolver seus próprios desafios.
Na visão das resseguradoras, Rafaela Barreda enfatizou que o momento exige cooperação. “Não tem como a gente discutir essa lei se não for em conjunto”, declarou, defendendo o alinhamento entre segurados, seguradoras e resseguradores. Ela previu um período de aprendizado coletivo, com ajustes graduais, e afirmou que a nova legislação impulsionará a profissionalização do setor, elevando a qualidade dos serviços e exigindo maior conhecimento técnico em todas as etapas, da análise de risco à regulação de sinistros.
Com uma leitura histórica, Manuel Matos posicionou a nova lei como parte de um “reset” mais amplo no mercado, associando-a a outras iniciativas como a Lei Complementar 213 e o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) da CNseg. “Isso foi articulado, isso foi idealizado para que a gente conseguisse ter esses avanços”, afirmou, reconhecendo o esforço conjunto das lideranças. Segundo Matos, a Fenacor terá papel fundamental na capacitação e representação dos corretores nesta nova fase, que exige tecnologia, agilidade e mudança de mentalidade.
O consenso entre os palestrantes é que a nova legislação marca um passo positivo para o mercado, fortalecendo a clareza nas relações contratuais e promovendo maior profissionalismo. Embora o período inicial demande diálogo e ajustes, a cooperação entre todos os agentes será essencial para aproveitar plenamente as oportunidades desta nova era para o setor de seguros brasileiro.
