A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibiliza em seu site, a partir de hoje, 13 de novembro, o Sistema de Consulta de Seguros, ferramenta que permite que todo cidadão brasileiro pesquise os seguros que possui em seu nome.
Com a nova ferramenta, todo cidadão brasileiro, por meio de autenticação na sua conta “gov.br”, conseguirá identificar se todos os seus seguros se encontram devidamente registrados e, principalmente, se todos os produtos que constam em seu nome foram voluntariamente e conscientemente por ele contratados.
No momento do lançamento do Sistema, será utilizada uma base de dados que já conta com 800 milhões de apólices e/ou bilhetes, permitindo que sejam consultados, entre outros, os seguros de automóveis, habitacional, patrimonial (por exemplo, seguro residencial), de responsabilidades, rural, riscos financeiros (por exemplo, crédito e fiança locatícia), tanto para os seguros aceitos no Brasil, como no exterior por seguradoras brasileiras. A consulta das demais operações de seguros, previdência e capitalização está em desenvolvimento. No futuro, todas as operações estarão disponíveis.
Clique aqui e acesse o Sistema de Consulta de Seguros.
Projeto importante
Importante avanço do setor, trabalhado pela Susep nos últimos anos, o Sistema de Consulta de Seguros era nomeado, enquanto projeto, como Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO).
Por meio do Sistema os consumidores de seguros podem consultar as suas apólices no portal da Susep, na plataforma Gov.br. É uma grande entrega da Susep aos consumidores que, comumente, buscavam a autarquia para tentar localizar os dados de um documento não encontrado, ou beneficiários conferirem sobre apólices a eles endereçadas.
Para a implantação do SRO, as seguradoras foram exigidas de investir em tecnologia para cumprir as normas. O sistema funciona da seguinte forma: os dados são enviados pelas seguradoras para as certificadoras credenciadas pela Susep e com isso os consumidores têm acesso à sua “carteira digital de seguros”.
Antes, os clientes podiam acessar dados das suas apólices somente no portal ou aplicativo de cada companhia. No Gov.br todas as apólices estarão em um só lugar.
Recentemente, o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, destacou a importância do projeto e o empoderamento da sociedade com o novo sistema. “O SRO visa a aprimorar a fiscalização exercida pela Susep, para, no fim da linha, garantir o pagamento do consumidor quando ele precisar usar a proteção que contratou. Os consumidores terão informações para serem fiscalizadores do mercado”.
Empoderamento do consumidor
Para o superintendente, o SRO, como o Open Insurance, são duas infraestruturas para o mercado que se dialogam. “O Open Insurance visa empoderar o consumidor, que pode recolher os seus dados, visitar dados de outras concorrentes, fazer essa migração. O que se cria é uma plataforma para empoderar o poder de escolha do consumidor perante os ofertantes das mercadorias”.
“E no caso do SRO, simultaneamente, criamos uma plataforma mais robusta de acolhimento de dados cujo o objetivo final também é empoderar o consumidor e tornar um fiscal do próprio mercado. Uma das condutas que o SRO é capaz de fiscalizar, por exemplo, é quantos seguros foram vendidos para aquele segurado, que porventura esqueceu que fez algum seguro. Quando ele entrar no SRO ele vai ter a ficha completa dos seus seguros e o funcionamento dos seguros paulatinamente. Transformamos os consumidores de seguros em fiscais do bom funcionamento do mercado como um todo, que gera confiança no consumidor”.
“Então, na verdade o que essas novas políticas de infraestruturas estão trazendo são uma política de longo prazo de geração de confiança neste mercado e em quem você confia, você consome. Quando você consome aquele que oferta vende mais, o nome disso é ciclo virtuoso”.
Complexidade da iniciativa
A Circular Susep n° 624, de 2021, e suas atualizações regulamentaram o registro facultativo e o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples, em sistemas de registro administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Em 2021 começaram a ser registrados, obrigatoriamente, os ramos de riscos financeiros, marítimos, aeronáuticos, petróleo, nucleares, aceitações do exterior, rural e responsabilidade civil. Esse processo teve sequência em 2022 com o registro obrigatório dos ramos patrimonial, transportes, auto, pessoas em repartição simples, habitacional e microsseguros. Também teve início o início dos trabalhos para a regulamentação dos registros das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco.
O Sistema de Registro de Operações de Seguros ficou em discussões em 2022 e boa parte de 2023. No fim do ano passado foi prorrogado o prazo final de obrigatoriedade de registro no SRO até que a interoperabilidade entre os sistemas de registro e respectivos serviços de dados estivessem em funcionamento para todos os ramos. Já estava disponível para apólices de seguro garantia, e sendo trabalhado para estender as consultas de apólices a outros produtos de seguros, previdência complementar aberta e capitalização e resseguros através do portal gov.br, permitindo ao consumidor identificar todas as suas apólices, bilhetes e certificados.
Notícia atualizada com as recentes informações desta segunda-feira, 13 de novembro.
