A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou hoje (2), no Diário Oficial da União, a prorrogação de 30 dias corridos do Aviso de Consulta Pública nº 10/2024. Essa prorrogação estende o prazo do Edital de Consulta Pública nº 08/2024, que aborda as minutas das Circulares Susep relacionadas ao escopo de dados que devem ser registrados pelas entidades supervisionadas no Sistema de Registro de Operações (SRO).
Originalmente, a proposta normativa estava aberta para sugestões até 2 de agosto. Ela se baseia nas diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho formado pela Portaria Susep nº 8.242, de 23 de novembro de 2023, com o objetivo de revisar as informações a serem registradas nas Circulares informacionais do SRO. As novas definições têm o objetivo de reduzir a frequência e o volume de dados enviados, além de simplificar as informações recebidas.
Para mais detalhes e acesso aos documentos da Consulta Pública da Susep nº 08/2024, clique aqui.
