Em um evento realizado no último dia 06 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani, discutiu os desafios e oportunidades trazidos pela Lei nº 15.042/24, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O seminário Mercado de Seguros no Contexto da Nova Lei de Carbono e Mudanças Climáticas, promovido pelo Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (IISR) e pelo Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais (CEISA) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reuniu especialistas, autoridades e líderes do setor para analisar o impacto da legislação sobre o mercado de seguros.
A Lei nº 15.042/24, que estabeleceu o sistema de comércio de emissões de carbono no Brasil, representa um marco para a economia de baixo carbono no país. Durante sua participação, Octaviani destacou a longa trajetória do setor de seguros no enfrentamento dos desafios ecológicos e a importância da atuação da Susep na regulação e implementação das novas normas, que buscam criar um mercado de carbono mais sustentável.
Oportunidades para o setor
Em seu painel sobre Créditos de Carbono e as Oportunidades para o Setor Segurador, Octaviani enfatizou que a nova legislação traz uma oportunidade única para o setor de seguros se posicionar como um agente ativo na transformação ecológica e na implementação da economia de baixo carbono.
Ele lembrou que o setor já possui uma longa história de contribuição, com o desenvolvimento de tecnologias de prevenção de riscos e coleta de dados relacionados às mudanças climáticas, e que a Lei nº 15.042/24 representa um avanço para fortalecer essa relação.
“A relação do seguro com as questões ambientais é antiga e se intensifica agora com o mercado de carbono. A regulamentação e a implementação de um sistema organizado são essenciais para que o Brasil possa construir uma economia mais sustentável e mais produtiva”, afirmou Octaviani.
Desafios regulatórios
Ao discutir os desafios regulatórios que surgem com a implementação da nova lei, Octaviani apontou a complexidade de lidar com a diversidade de atores envolvidos no processo. Segundo ele, um dos maiores desafios será a capacidade de compreender as diferentes perspectivas e necessidades desses atores para que a regulamentação da Lei nº 15.042/24 seja eficaz e inclusiva.
A Susep, segundo o superintendente, terá um papel fundamental em garantir que a regulação do mercado de carbono seja conduzida de maneira racional e bem estruturada, criando um ambiente propício para o crescimento sustentável.
“A escuta qualificada de todos os envolvidos e a construção de uma interpretação adequada da lei são fundamentais para o sucesso do novo sistema. O mercado de carbono tem um grande potencial, mas sua implementação precisa ser feita de forma cuidadosa e com a participação de todos os setores da sociedade”, destacou Octaviani.
Compromisso com o futuro sustentável
Na conclusão de sua apresentação, o Superintendente da Susep ressaltou a importância histórica da Lei nº 15.042/24, que representa um marco para a sustentabilidade ambiental.
Octaviani destacou que o setor de seguros tem um papel importante nessa transformação, contribuindo para a redução dos impactos ambientais e incentivando a adoção de práticas mais verdes no país.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica para refazer as bases da economia brasileira, criando um futuro mais sustentável e mais amigável para o meio ambiente. Este é um desafio de longo prazo e, para ser cumprido, precisa do compromisso de todos os setores, com um forte diálogo e consenso”, afirmou.
