Brasília foi palco, na última quinta-feira (24), do 7º Seminário Jurídico de Seguros, evento promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em parceria com a Revista Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A abertura foi marcada por uma fala do presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, que destacou a importância do diálogo na construção de uma sociedade mais justa e no fortalecimento do setor de seguros.
Oliveira abordou temas centrais que impactam diretamente o consumidor e o desenvolvimento do país, como as fraudes na saúde suplementar, a infraestrutura, o meio ambiente e os desafios regulatórios enfrentados pelo setor.
Segundo ele, a taxa de investimento do Brasil em infraestrutura é inferior ao necessário para o crescimento sustentável, agravando-se com a baixa participação do setor privado.
A recente retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Governo Federal, estimado em R$ 1,7 trilhão, representa uma oportunidade para o setor, uma vez que grandes obras demandam cobertura de seguros.
As mudanças climáticas também foram destaque, sendo vistas como um desafio adicional para o país. Segundo Oliveira, as consequências desses eventos extremos afetam desproporcionalmente as nações menos desenvolvidas e as populações mais vulneráveis.
Ele destacou o papel dos seguros como instrumento de proteção social, capaz de contribuir para a redistribuição de renda e o enfrentamento dessas desigualdades.
Regulação e expansão do setor de seguros
O presidente da CNseg ressaltou a importância de um ambiente regulatório eficiente para fomentar a concorrência e permitir a criação de novos produtos e canais de distribuição. Durante o evento, citou o caso das enchentes no Rio Grande do Sul, que geraram perdas de R$ 100 bilhões, mas apenas 6% estavam seguradas.
Segundo ele, a ampliação do acesso ao seguro no Brasil exige tanto inovação regulatória quanto estratégias de comunicação que alcancem populações sem cobertura.
Justiça e segurança jurídica no setor de seguros
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, participou do evento e enfatizou o papel do setor de seguros na promoção da estabilidade econômica e social. Gonçalves destacou que encontros como o seminário possibilitam um aprendizado mútuo entre o Judiciário e o mercado, promovendo uma maior segurança jurídica e decisões judiciais mais adequadas ao setor.
Colaboração para atender às expectativas da sociedade
O procurador-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Tostes, reforçou a necessidade de cooperação entre os órgãos reguladores, seguradoras e outros setores para suprir as demandas da sociedade.
Segundo ele, a colaboração é essencial para garantir que o sistema de saúde suplementar continue a oferecer um atendimento de qualidade aos beneficiários e mantenha-se atualizado perante as mudanças sociais e tecnológicas.
“Potencial de Crescimento” e reformas no setor
O superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, pontuou que, embora o Brasil apresente uma lacuna de proteção securitária, isso deve ser visto como uma oportunidade de crescimento. Para ele, os grandes desafios do país incluem a adaptação aos riscos climáticos, que demandam respostas rápidas e adequadas.
Octaviani também informou que duas novas legislações para o setor de seguros estão em fase final de aprovação no Congresso. Uma delas incentivará a criação de novas empresas no setor, como administradoras de patrimônio e cooperativas, aumentando a competitividade.
A segunda lei, chamada de Nova Lei de Contrato de Seguro, visa fortalecer a confiança entre contratantes e ofertantes, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e seguro para o consumidor.
