O setor de seguros brasileiro vive um momento histórico de renovação. A aprovação da Lei Complementar 213/2025 representa a maior transformação no setor de seguros desde a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados, em 1966.
Essa mudança é legislativa, mas também estrutural: afeta consumidores, seguradoras, corretores, resseguradoras e associações mutualistas.
O impacto é profundo porque amplia o alcance do seguro, cria um novo modelo de proteção regulado e fortalece a confiança no mercado. Segundo Airton de Almeida Filho, diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a nova lei poderá impactar diretamente cerca de 35 milhões de brasileiros.
O que é a LC 213/2025 e por que ela é tão importante
A LC 213/2025 cria um marco regulatório para as antigas associações de proteção veicular, agora oficialmente chamadas de Proteção Patrimonial Mutualista (PPM). Até então, essas organizações operavam em uma espécie de “zona cinzenta”, sem uma legislação clara, o que gerava insegurança jurídica e debates sobre concorrência desleal com seguradoras tradicionais.
Com a nova lei, essas entidades passam a ter normas específicas de funcionamento, sujeitas à supervisão da Susep. Isso garante transparência, padrões mínimos de governança e mais segurança para os consumidores.
Conforme destacou o diretor da Susep, a LC 213/2025 é vista como “a maior transformação no setor de seguros desde 1966”, pois legitima e organiza um modelo que já vinha movimentando milhões de contratos em paralelo.
PPM: novas oportunidades para o corretor de seguros
A regulamentação das PPMs abre um leque de novas possibilidades para o corretor de seguros. Antes, muitos clientes recorriam a associações mutualistas por acreditarem que eram opções mais baratas ou acessíveis.
Agora, com a regularização, o corretor poderá oferecer esses produtos de forma transparente, com respaldo jurídico e enquadrados dentro do sistema oficial de seguros.
Isso significa que o corretor pode ampliar seu portfólio para atingir públicos que antes não tinham interesse ou condições de contratar seguros tradicionais. As PPMs poderão desenvolver produtos regionais, mais ajustados ao perfil e à realidade de cada comunidade.
Governança, prudência e segurança jurídica
Um dos grandes avanços trazidos pela LC 213/2025 está nos mecanismos de governança e regulação prudencial. Até então, muitos consumidores que aderiam a associações de proteção patrimonial ficavam vulneráveis em situações de conflito ou sinistro, já que não havia regras claras de fiscalização.
Com a nova lei, essas entidades precisarão seguir padrões mínimos de capitalização, reservas técnicas e gestão de riscos, semelhantes aos aplicados às seguradoras.
A minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atualmente em consulta pública, detalha esses critérios. O objetivo é garantir que a transformação no setor de seguros aconteça com solidez, evitando instabilidade e assegurando maior confiança no sistema.
Tecnologia e inovação aceleram a transformação
Paralelamente às mudanças regulatórias, a transformação no setor de seguros é impulsionada por inovação tecnológica. O movimento de digitalização, fortalecido pelo open insurance e pelo crescimento das insurtechs, já vinha remodelando a forma como clientes acessam produtos e como corretores atuam no dia a dia.
Ferramentas digitais permitem cotações instantâneas, assinatura eletrônica, atendimento remoto e personalização de apólices. Além disso, o uso de dados e inteligência artificial possibilita compreender melhor o comportamento dos clientes e oferecer soluções mais adequadas às suas necessidades.
Corretores no centro da mudança
A transformação no setor de seguros inaugurada pela LC 213/2025 é ampla, profunda e definitiva. Ela redefine regras, amplia mercados, moderniza processos e fortalece a confiança dos consumidores.
Corretores de seguros, por sua posição estratégica, estão no centro dessa mudança. O futuro do setor será construído por quem souber se adaptar, inovar e oferecer valor.
