Uma alteração no Decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi publicada ontem, 22 de maio, com impacto específico sobre os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A medida integra o conjunto de ações anunciadas pela equipe econômica do governo federal voltadas ao ajuste fiscal, tendo também como objetivo evitar um uso inadequado desses produtos, que os desvie de sua função específica de previdência.
Pelo novo regramento, passa a incidir IOF à alíquota de 5% sobre os aportes mensais destinados ao custeio de planos VGBL, sempre que a soma dos valores aportados pelo segurado ultrapassar R$ 50.000,00 no mês, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a medida não afeta a grande maioria dos segurados desses produtos, que realizam aportes regulares de menor valor. Também não há qualquer alteração para os demais produtos supervisionados pela Susep, como seguros tradicionais, planos PGBL, capitalização ou resseguros.
Em fevereiro de 2024, a autarquia publicou novas normas para os produtos PGBL e VGBL, com o objetivo de garantir maior aderência à sua finalidade de proteção financeira de longo prazo. Entre os avanços, destacam-se medidas que buscam coibir práticas que possam desvirtuar a lógica desses planos, reforçando seu papel como instrumento de segurança e planejamento para os consumidores.
Preocupação do mercado
A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) receberam com preocupação a incidência de IOF nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, estabelecida no Decreto 12.466.
A incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população.
Os desafios impostos pelo aumento da longevidade são enormes, principalmente para o sistema público de previdência. Será necessário, portanto, um esforço coletivo, que engloba, necessariamente, as soluções viabilizadas pelos seguros com cobertura por sobrevivência.
Com o objetivo de defender os interesses de nossa população, a CNseg e a FenaPrevi abriram diálogo com o governo para evitar que haja retrocesso em tema de fundamental importância social e econômica.
