A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de primeira instância que determinou o pagamento de um Seguro de Vida a uma viúva, mesmo diante da alegação de omissão de doença preexistente por parte do segurado.
O caso reforça a necessidade de transparência na contratação de seguros e destaca o papel do corretor na orientação dos clientes sobre esse tema.
Você já sabia disso?
O caso e a decisão da Justiça
O segurado contratou um Seguro de Vida no valor de R$ 45 mil vinculado ao financiamento de um veículo, com a previsão de quitação das parcelas em caso de falecimento. Menos de seis meses após a assinatura do contrato, ele faleceu, e a viúva solicitou o pagamento da indenização.
A seguradora, porém, negou a cobertura sob a justificativa de que o segurado sofria de problemas cardíacos desde 2002 e que teria omitido essa informação no momento da contratação, o que caracterizaria má-fé. A viúva contestou, alegando que o marido utilizava marcapasso há sete anos e que não havia nenhum diagnóstico recente de doença grave.
O TJMG, ao analisar o caso, entendeu que a seguradora não conseguiu comprovar a má-fé do segurado. O desembargador relator Amauri Pinto Ferreira destacou que, em seguros prestamistas, a responsabilidade de esclarecer as condições do contrato é da seguradora, e não do consumidor.
Além disso, a ausência de um questionário específico sobre a saúde do segurado impediu que a empresa alegasse omissão de informação para negar a cobertura.
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Baeta Neves e Evandro Lopes da Costa Teixeira, confirmando a obrigatoriedade do pagamento do seguro.
O papel do corretor de seguros na orientação do cliente
A atuação do corretor de seguros é fundamental para evitar conflitos e garantir que o cliente compreenda os detalhes do contrato. Para isso, algumas práticas são essenciais.
- Esclarecer a importância da declaração de saúde: explique ao segurado que a veracidade das informações prestadas no momento da contratação pode evitar complicações futuras, especialmente em relação a doenças preexistentes.
- Analisar a apólice com atenção: oriente o cliente sobre as cláusulas do seguro, incluindo quais condições podem influenciar a cobertura e quais exigências são feitas pela seguradora.
- Manter um registro de atendimentos: tenha um histórico das orientações fornecidas ao cliente para servir como respaldo em caso de questionamentos posteriores.
- Auxiliar na escolha do seguro mais adequado: ajude o segurado a encontrar um seguro que melhor se encaixe no seu perfil, verificando as políticas de aceitação e cobertura de diferentes seguradoras.
Casos como esses mostram que a transparência no mercado de seguros não é uma opção e que o corretor de seguros tem o dever de orientar seus segurados para uma relação ética e com segurança jurídica.
