A Tokio Marine Seguradora anunciou, na última segunda-feira (2), em Cuiabá (MT), a emissão da primeira apólice de Seguro Garantia com a cláusula de retomada, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). A iniciativa representa um marco para o setor, assegurando a continuidade de obras públicas em caso de imprevistos.
A cerimônia foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Mato Grosso (SINFRA-MT) e celebrou a aprovação da construtora Semec (Serviços de Engenharia e Construções Ltda) para a execução da pavimentação da rodovia MT-430.
O evento contou com a presença do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e de representantes da Tokio Marine, incluindo o presidente da companhia, José Adalberto Ferrara, e o diretor executivo de Produtos Pessoa Jurídica, Felipe Smith.
Seguro Garantia e a nova Lei de Licitações
Com a Lei nº 14.133/21, sancionada em 2021 e em vigor desde janeiro de 2024, o Seguro Garantia passou a ser obrigatório em contratos de obras públicas. A cláusula de step-in, presente na apólice emitida pela Tokio Marine, garante que a seguradora assuma a responsabilidade pela conclusão da obra caso a construtora contratada não cumpra suas obrigações.
Felipe Smith destacou a importância desse passo para a companhia e o setor: “Estamos nos preparando desde 2016 para esse momento. Desenvolvemos uma solução completa que atende às necessidades dos segurados, sejam públicos ou privados. Nosso objetivo é sermos a seguradora referência em Seguro Garantia até 2026”, afirmou.
A importância do Seguro Garantia para obras públicas
No Brasil, há mais de 8,6 mil obras públicas paralisadas, representando 41% dos contratos financiados com recursos federais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A nova legislação busca reduzir esse problema ao exigir que as empresas vencedoras de licitações contratem o Seguro Garantia, com apólices que podem cobrir até 30% do valor do projeto.
Além do Seguro Garantia, a Tokio Marine oferece um portfólio diversificado de produtos, como Riscos de Engenharia, RC Obras e Transportes, assegurando todas as etapas de execução dos contratos.
