Para quem deseja abrir uma corretora de seguros, esse é um momento bastante oportuno. O Brasil tem mais de 124 mil corretores ativos. Destes, 71 mil atuam como pessoa física e 53 mil estão em sociedades corretoras (pessoas jurídicas), conforme a Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor). Além disso, o setor cresceu 9% em 2023, conforme por ser visto AQUI!
Empreender e conduzir um negócio próprio é o sonho de muitos brasileiros. Da mesma forma, o cenário oferece oportunidades para estimular a qualificação do profissional e da própria empresa. O país apresentou novamente crescimento na abertura de empresas até setembro de 2023, chegando a 2,7 milhões de novas empresas no período. O levantamento é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Registro profissional
Sendo assim, para abrir uma corretora de seguros de forma legal e organizada, o corretor deve seguir alguns passos importantes, que o ajudarão a construir o seu negócio de forma segura e ágil. Em primeiro lugar, é preciso conquistar a certificação para atuar como corretor de seguros, concedida pela Escola de Negócios e Seguros (ESN) ou pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ambas são autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para aplicação do exame para corretores.
Depois é necessário obter o registro profissional, emitido pelo Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor). Esse é o órgão autorregulador autorizado pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Sobretudo, tenha em mente que ter registro junto ao órgão regulador confere autonomia profissional e aumenta as oportunidades de negócios, além de transmitir credibilidade aos futuros clientes.
Nesse sentido, vale destacar que profissionais atuando irregularmente ou sem o devido registro costumam sofrer advertências. Além de multas que podem chegar a R$ 1 milhão e acarretar a suspensão da licença para atuar na área de seguros. Para saber mais como obter o registro, clique AQUI!
Planeje sua empresa
Definitivamente, ter um planejamento sobre como abrir uma corretora de seguros é fundamental. Ele representa uma bússola para chegar ao destino. O planejamento guia os passos do empreendedor e deve estar sempre alinhado às expectativas do negócio. Contudo, o plano deve conter informações sobre a empresa, produtos e serviços oferecidos, necessidades do público-alvo, preços e estratégias de posicionamento diante da concorrência.
Para funcionar, o planejamento estratégico deve conciliar as ações do negócio com as necessidades/demandas dos clientes. Alguns fatores devem estar no documento: tipos de seguro que pretende comercializar; quais seguradoras sua empresa deseja manter relacionamento; qual o mercado pretende alcançar (cartela de clientes); como será a forma de atuação da corretora; quais serão seus diferenciais de mercado
A definição das corretoras de seguros está prevista na Lei 4.594/1964. Portanto, considere que uma corretora de seguros é um empreendimento com autorização legal para intermediar clientes (segurados) e companhias de seguros.
Documentação necessária para abrir a corretora de seguros
Depois de obter o registro da Susep, esse número será anexado ao Contrato Social. Da mesma forma, outros documentos necessários para abrir a corretora são: número da indicação fiscal (consta no IPTU do imóvel onde será a sede da corretora, sendo que a autorização é concedida pela prefeitura); Documentos pessoais dos sócios ou do corretor. Caso seja uma empresa individual é preciso RG, CPF, endereço completo e certidão de casamento (se houver); Três opções de nome para a corretora (todas serão verificadas na Junta Comercial e na Susep). Você pode fazer a consulta AQUI.
Atividades realizadas por corretores de seguros devem utilizar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 6622-3/00. Se o profissional for atuar em outras frentes, ele poderá ter CNAEs secundários (quantos forem necessários). É o caso dos agentes de planos de saúde, consórcio ou outras atividades. No entanto, a principal deve ser “corretor”. Ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma das exigências para abrir uma corretora de seguros. Corretores de seguros não podem atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
Além do CNPJ, o corretor deve apresentar os seguintes documentos: Documentação emitida pela Junta Comercial; Cópias autenticadas do RG, CPF e título de eleitor; documentos emitidos pela Secretaria Estadual da Fazenda; IPTU do imóvel; cópia do contrato de Locação ou de Compra e Venda; alvará de funcionamento; cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto em vigor; outros documentos específicos exigidos pelo seu município.
CNPJ
Em síntese, para obter o CNPJ, o corretor deve solicitar viabilidade na junta comercial do município; preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) junto à Receita Federal; completar a Ficha de Cadastro Nacional de Empresas (FCN) integrando junta comercial e receita; efetuar o pagamento das taxas obrigatórias; emitir o certificado digital para o CPF dos sócios; assinar a documentação; protocolar o processo de abertura da empresa.
O próximo passo cabe à Junta Comercial. O órgão deve analisar o processo de abertura. Geralmente a autorização sai em até 3 dias úteis já com o nome empresarial e validação dos dados. Assim, se aprovada, basta acessar o site da Junta Comercial para emitir o contrato social da empresa e o link para gerar o CNPJ na Receita Federal.
