A entrada em vigor da utilização dos Títulos de Capitalização da modalidade Tradicional como garantia em operações de crédito marca um avanço relevante no sistema financeiro brasileiro e inaugura uma nova etapa para o setor de Capitalização. Com a regulamentação concluída, o instrumento passa a integrar, de forma oficial, o conjunto de garantias aceitas em operações financeiras, ampliando o acesso ao crédito e criando condições mais competitivas para consumidores e instituições.
A funcionalidade já está disponível em todas as empresas associadas à Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) que oferecem o produto Tradicional. Na prática, o Título poderá ser utilizado como garantia em diferentes modalidades de crédito, como financiamentos de veículos, empréstimos pessoais e outras operações bancárias, de acordo com as políticas de cada instituição financeira.
O processo foi estruturado para ser digital, seguro e integrado. No momento da contratação do crédito, o cliente autoriza, diretamente no contrato, que a instituição financeira consulte os dados do seu Título de Capitalização junto à empresa emissora. A consulta ocorre de forma imediata, por meio de uma plataforma que interliga os sistemas das instituições financeiras e das empresas de Capitalização, garantindo agilidade, rastreabilidade e proteção das informações.
O desenvolvimento da nova funcionalidade tem como base a Resolução Conjunta nº 12/2023, editada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central do Brasil, além da Lei nº 14.652/2023, que estabeleceram o marco legal para a utilização de instrumentos securitários, como os Títulos de Capitalização e reservas de previdência, como garantias financeiras em operações de crédito. A regulamentação reforça a integração entre os mercados financeiro e segurador e amplia o leque de garantias formais disponíveis no sistema.
“Essa inovação destaca a versatilidade da Capitalização e representa um passo importante na ampliação das possibilidades de uso dos nossos produtos, fortalecendo o setor e, ao mesmo tempo, contribuindo para o aumento da competitividade no sistema financeiro. A medida cria um ambiente mais favorável ao crédito, com taxas potencialmente menores e maior poder de negociação para o consumidor que já utiliza o Título como solução para sua disciplina financeira”, afirma Denis Morais, presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).
Com a regulamentação em vigor e o sistema plenamente operacional, a expectativa do setor é que a aceitação dos Títulos de Capitalização como garantia contribua para reduzir o custo do crédito no país, estimule a concorrência entre instituições financeiras e amplie o alcance da Capitalização como um instrumento financeiro moderno, regulado e seguro.
