A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) marcou presença na audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir a estrutura de governança da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O encontro ocorreu na última quarta-feira (6) e reuniu representantes do setor produtivo, órgãos reguladores, especialistas e parlamentares para debater os impactos e desafios da regulamentação da IA.
A Comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei nº 2.338/2023, já aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso responsável da inteligência artificial no país. A proposta segue diretrizes inspiradas em referências internacionais, como a União Europeia e a OCDE, mas busca adaptar as regras à realidade brasileira, contemplando aspectos éticos, técnicos e socioeconômicos.
Segundo os parlamentares, o objetivo é encontrar um ponto de equilíbrio entre segurança regulatória, proteção de direitos e incentivo à inovação. Para o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a regulamentação precisa evitar entraves desnecessários à competitividade e ao empreendedorismo: “A IA não é o futuro; ela já acontece em nossas vidas, passando por várias áreas que vão do financeiro à saúde. A humanidade passa para um novo capítulo da história, com a IA incluída. E a governança do tema deve ser discutida com mais profundidade para escolher o melhor caminho”, ressaltou.
A diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, apresentou aos parlamentares um panorama sobre a evolução do mercado segurador e destacou contribuições pontuais para aprimorar o texto do Projeto de Lei: “Em relação à IA, registro que, de fato, o Projeto de Lei já está muito maduro. O que vamos contribuir é pontual e se relaciona diretamente com a necessidade que o mercado segurador tem de proteger pessoas e o patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou.
Ela também aproveitou para reforçar o papel inovador do setor segurador, que no último ano ultrapassou R$ 20 bilhões em investimentos em tecnologia, incluindo soluções de IA para aumentar a eficiência operacional, melhorar a experiência do cliente e reforçar a segurança das operações.
Aplicações da IA no mercado segurador
Durante sua fala, Glauce Carvalhal detalhou áreas em que a inteligência artificial já está transformando o setor, entre elas:
- Otimização do processo de aceitação e subscrição de riscos, com análises mais rápidas e precisas;
- Emissão e gestão de apólices de forma ágil;
- Atendimento automatizado por meio de chatbots inteligentes;
- Regulação de sinistros com maior rapidez, reduzindo o tempo de indenização;
- Prevenção e detecção de fraudes;
- Desenvolvimento de produtos personalizados, ajustados ao perfil e comportamento do cliente;
- Uso de modelagem preditiva em riscos catastróficos, alinhada a padrões internacionais.
A audiência também contou com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reforçando a transversalidade da pauta e a necessidade de coordenação entre diferentes setores.
A discussão na Câmara integra um processo mais amplo de construção da política nacional de inteligência artificial, que deverá definir padrões de governança, responsabilidade civil, segurança cibernética e interoperabilidade de sistemas. O texto final do PL ainda poderá receber ajustes antes de seguir para sanção presidencial.
