As recentes atualizações nas normas da Receita Federal trouxeram mudanças importantes para o setor financeiro, impactando diretamente a forma como diversas instituições devem reportar suas transações.
Essas alterações, que visam ampliar a fiscalização e garantir maior transparência, também afetam o mercado de seguros, exigindo que corretores e seguradoras ajustem seus processos para se manterem em conformidade com as novas regras.
Neste contexto, a e-Financeira assume um papel ainda mais estratégico, ampliando o escopo das informações financeiras enviadas à Receita Federal.
Mas o que isso significa na prática para os corretores? Quais adaptações serão necessárias para atender às exigências e, ao mesmo tempo, aproveitar as oportunidades que essas mudanças podem oferecer? Confira, a seguir, os detalhes das novas regras e como se preparar para transformar desafios em crescimento.
O que é a e-Financeira?
A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais que contém informações detalhadas sobre movimentações financeiras de interesse da Receita Federal. Esses arquivos são obrigatórios para diversas instituições e incluem:
- Dados cadastrais de clientes
- Informações sobre operações financeiras (entradas e saídas de valores)
- Previdência privada
- Repasse de valores recebidos por meio de instrumentos de pagamento (como Pix e cartões)
Principais mudanças trazidas pela IN RFB nº 2.219/2024
Ampliação da obrigatoriedade
Além das instituições financeiras tradicionais, agora administradoras de cartão de crédito, instituições de pagamento (como carteiras digitais) e outras entidades financeiras também estão obrigadas a enviar informações à Receita Federal via e-Financeira.
Limites de valores para reporte
As informações sobre movimentações financeiras que ultrapassarem os seguintes limites devem ser enviadas:
- Pessoas Físicas (PF): total mensal acima de R$ 5 mil
- Pessoas Jurídicas (PJ): total mensal acima de R$ 15 mil
Periodicidade dos relatórios
Os dados precisam ser enviados semestralmente, obedecendo aos seguintes prazos:
- Informações do segundo semestre: até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
- Informações do primeiro semestre: até o último dia útil de agosto do mesmo ano.
Abrangência das transações
São reportadas movimentações via Pix, TED, DOC, boletos bancários, cheques, além de pagamentos realizados com cartões de crédito ou débito.
Exemplos práticos para corretores
Exemplo 1: recebimentos via Pix (PF)
Você, corretor, recebeu em janeiro os seguintes valores de clientes:
- R$ 2 mil via Pix de um cliente;
- R$ 3,5 mil via boleto de outro cliente.
Como o total mensal soma R$ 5,5 mil, esse valor ultrapassa o limite de R$ 5 mil para Pessoa Física e será reportado pela instituição financeira responsável.
Exemplo 2: Parcelamento de seguro (PF)
Maria, cliente de um seguro residencial, paga R$ 6 mil anuais, parcelados em 12 vezes de R$ 500.
Como o valor mensal é inferior a R$ 5 mil, ele não será reportado diretamente. Contudo, se Maria realizar outros pagamentos via Pix ou cartão e a soma dessas movimentações no mesmo mês ultrapassar R$ 5 mil, todos os valores serão reportados juntos.
Impactos no mercado de seguros
Maior transparência
Corretores e seguradoras precisam manter os registros financeiros organizados e garantir que suas movimentações sejam declaradas corretamente. Isso reforça a confiança no setor e evita problemas futuros com a Receita.
Aumento da fiscalização
A Receita Federal terá uma visão mais clara das operações financeiras, o que exige que corretores estejam atentos ao correto pagamento de tributos e à emissão de notas fiscais, especialmente em relação às comissões e prêmios recebidos.
Oportunidade de reforçar a confiança com os clientes
Ao explicar essas mudanças para os clientes de forma simples e clara, você se posiciona como um profissional informado e confiável, capaz de orientar e proteger os interesses deles.
