A Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável por regular e fiscalizar o setor de seguros no Brasil, anunciou mudanças nos prazos do Open Insurance (Opin), um sistema de compartilhamento de dados de clientes entre seguradoras, que faz parte do ecossistema Open Finance. As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 28 de março.
A Circular Susep nº 706 estendeu o prazo para implementação dos serviços da Fase 3 – Bloco 6 do Opin até 30 de junho de 2025. Essa fase abrange serviços relacionados a seguros de pessoas, microsseguros, previdência complementar aberta e capitalização. A implementação dessa etapa permitirá ao consumidor acessar serviços de seguros sem precisar utilizar os canais das seguradoras com as quais já tenha vínculo.
Outra mudança veio com a Circular Susep nº 707, que ajustou os prazos para a adequação das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs) ao Open Insurance. As SPOCs são empresas credenciadas para intermediar solicitações dos clientes, facilitando operações como comunicação de sinistros e portabilidade de apólices.
De acordo com Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, as mudanças visam equilibrar o programa, atendendo às necessidades de todos os envolvidos. Ele destaca que os desafios surgem ao longo do processo, mas o principal objetivo continua sendo a satisfação do consumidor. “A trajetória traz desafios que nem eram previstos no início do programa, mas o foco final é beneficiar o consumidor”, afirma Octaviani.
Para Manuel Matos, especialista em Open Insurance e membro do Conselho de Administração da Escola de Negócios e Seguros (ENS), a prorrogação evita o lançamento de produtos em plataformas que ainda não estão prontas, prevenindo possíveis frustrações dos usuários. Ele compara o processo ao lançamento de outras tecnologias, como o Pix, que foi adiado para garantir um funcionamento adequado. “Lançar um produto antes do tempo pode deixar uma má impressão, e às vezes isso é irreversível”, explica Matos.
Matos também acredita que a adoção do Open Insurance será natural quando o consumidor perceber os benefícios. “O entendimento do consumidor não se baseia em como a tecnologia funciona, mas nos benefícios que ela oferece. Quando a infraestrutura estiver operante e a troca de dados for acessível, o cliente terá o controle da sua carteira de seguros e poderá decidir como seus dados serão usados, assim como aconteceu com o Pix”, completa.
A prorrogação foi solicitada por seguradoras, corretores e entidades do setor, visando entregar soluções eficientes e de qualidade. A expectativa é que, com os ajustes, o Open Insurance traga maior praticidade e transparência para os consumidores de seguros no Brasil.
