A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que oferece Seguro de Vida para jornalistas e cobertura contra acidentes para profissionais que atuam em coberturas externas. O seguro deve abranger os riscos de morte e invalidez dos profissionais.
As empresas que optarem por contratar este tipo de seguro em grupo para seus funcionários não precisarão arcar com os custos de seguros individuais.
O texto do projeto também esclarece que a contratação do seguro não exime os empregadores de seguir as normas de segurança e saúde no trabalho, incluindo a responsabilidade de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Essa proposta foi apresentada como um substitutivo à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com emenda do relator da Comissão de Trabalho, deputado Duarte Jr (PSB-MA). O substitutivo modifica o Projeto de Lei 239/11 e suas emendas.
O relator enfatizou que, segundo as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a prioridade na prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho deve seguir esta ordem:
- Medidas de proteção coletiva.
- Medidas administrativas ou de organização do trabalho.
- Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Cenário preocupante de mortes
O relatório “Killing the Messenger”, elaborado pelo International News Safety Institute (INSI), indica que 2022 foi um ano crítico, com um aumento de 50% no número de jornalistas mortos enquanto exerciam suas funções ou em acidentes de trabalho globalmente.
O estudo revela que muitos jornalistas perderam a vida por tiros, explosões de carros-bomba, ataques com facas ou espancamentos. O conflito na Ucrânia foi um dos fatores que contribuíram para esse aumento, com pelo menos 14 jornalistas, tanto locais quanto estrangeiros, falecendo nas primeiras semanas do conflito em 2022.
O projeto de Seguro de Vida para jornalistas agora passará por análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
