Com informações do blog Sonho Seguro e da Susep
A Agenda de Reformas Financeiras é uma ação do Ministério da Fazenda para discutir propostas que promovam aprimoramentos regulatórios, com o objetivo de aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.
Seu lançamento aconteceu no dia 20 de julho, na sede do Ministério da Fazenda, no Rio. O evento foi promovido pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE).
Foram apresentados os 18 projetos que serão debatidos com prioridade pelo Governo. Cinco do total de 18 propostas prioritárias para destravar o crescimento são oriundas do mercado segurador e serão discutidas no âmbito da Agenda de Reformas Financeiras – ciclo 23/24 do governo, segundo o Ministério da Fazenda.
Ao todo, 120 propostas, sugeridas ao governo por 40 entidades empresariais, foram apresentadas para discussão pelos grupos de trabalho criados no âmbito da Iniciativa do Mercado de Seguros (IMS) ou do Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK). A escolha das 18 propostas pelo governo se deveu aos impactos maiores que podem produzir a curto prazo.
Investimentos das entidades de previdência complementar; desenvolvimento do mercado de anuidades; uso do Seguro Garantia em licitações (concessões); ampliação do alcance do Seguro Rural; e Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantia nas operações de crédito, são as propostas do setor que constam da nova agenda, que inclui ainda sugestões dos mercados de capitais e de crédito.
Ao participar da reunião inaugural da Agenda de Reformas Financeiras, o ministro Fernando Haddad destacou que as reformas microeconômicas, ao lado da reforma tributária, são de extrema relevância para estabelecer um novo horizonte para a economia brasileira, que tem oportunidade de deslanchar.
“Se fizermos aquilo que precisa ser feito em favor do desenvolvimento do País”, destacou o ministro. Para ele, sem endereçar essas reformas, o País não conseguirá crescer e as tensões sociais logo vão ser acirrar de novo.
Participação da Susep
A Susep foi representada, na Reunião Inaugural da Agenda, pelo superintendente, Alessandro Octaviani, que compôs a mesa ao lado do ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, do Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, do diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Damaso, e do superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários, Alexandre Pinheiro.
Para o Superintendente da Susep, o diálogo entre os diversos atores é imprescindível para o sucesso dos projetos priorizados. “O amplo diálogo deve ser uma constante entre o setor público e o setor privado, sendo essa uma das marcas da atual gestão da Susep, que vem realizando reuniões com diversos atores, com o objetivo de colher contribuições para o desenvolvimento do setor segurador brasileiro”, destacou Octaviani.
Visão da CNseg
Representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que participaram do encontro, elogiaram a disposição de diálogo do governo e de promover reformas.
“É muito importante o permanente diálogo entre o governo e representantes da sociedade, e em particular dos setores regulados. Todos temos o mesmo objetivo, que é o desenvolvimento econômico e social do Brasil. E soluções criadas a partir de várias visões são as que entregam os melhores resultados”, assinalou Alexandre Leal, diretor Técnico e de Estudos da CNseg.
Esteves Colnago, diretor de Assuntos Legislativos da CNseg, acrescentou que eventos como este são de suma importância para a promoção do desenvolvimento econômico e um exemplo de parceria público privada.
Próximos passos
A Agenda de Reformas Financeiras teve ainda a sua primeira Reunião Técnica, em que a equipe da SRE apresentou detalhadamente os 18 projetos priorizados, divididos em quatro eixos: Temas Tributários, Seguros e Previdência, Mercado de Capitais, e Mercado de Crédito.
No eixo de Seguros e Previdência, serão debatidos temas como investimentos das entidades de previdência complementar, desenvolvimento do mercado de anuidades, seguro garantia, seguro rural e a regulamentação do Projeto de Lei 2.250/2023.
Em uma próxima etapa da ação, serão compostas equipes temáticas para tratar dos projetos, compostas por representantes do setor público e do setor privado. A expectativa é que as reuniões das equipes sejam encerradas em junho de 2024, quando deverão ser entregues os relatórios finais.
